Tribunal aceita providência cautelar da Associação Arriba

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O Tribunal de Loulé aceitou providência cautelar interposta pela Associação Arriba para travar trabalhos na Ribeira de Aljezur.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou, ontem, dia 5 de janeiro, uma providência cautelar interposta pela Arriba – Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que tem como objeto a intimação da Câmara Municipal de Aljezur a parar quaisquer trabalhos a serem realizados na Ribeira de Aljezur até que se discuta se o projeto deve ser submetido a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Segundo o barlavento apurou, a providência cautelar foi submetida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ao final do dia de segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.

Segundo aquele coletivo, «a questão que se coloca é: porquê permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da natureza e, ainda para mais, sem uma avaliação dos riscos ambientais?»

A AIA, argumenta a Arriba «é uma ferramenta preventiva que garante a integração de considerações ambientais no processo de tomada de decisão para um determinado projeto. É um processo apoiado por estudos e consultas com participação pública e levantamento prévio à intervenção e análise de possíveis alternativas, cujo objetivo é coletar informações, identificar e prever os efeitos de certos projetos no ambiente. Com base nessas informações, é possível identificar medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, bem como métodos para monitorizar o seu progresso».

«Sob este sistema legal, todos os projetos, públicos ou privados, que possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente, devem ser submetidos a uma avaliação ambiental antes do seu licenciamento ou autorização», diz a associação em nota enviada ao barlavento.

No entanto, «embora o projeto de Valorização da Ribeira de Aljezur esteja situado numa área altamente sensível inserido em Parque Natural (PNSACV), fornecendo habitat para várias espécies ameaçadas de extinção e na lista vermelha, não é antecedido, nem de avaliação de impacto ambiental, nem de avaliação de incidências ambientais e ainda serve de experimentação para aplicação de veneno na Ribeira».

«Mais uma vez são os cidadãos, ajudados por associações ambientais, que funcionam como os verdadeiros guardiões do território, pugnando pela sua defesa, se necessário através dos tribunais».

A 17 de dezembro, a Arriba deu a conhecer a sua posição acusando a Câmara Municipal de Aljezur de querer usar herbicida de nome «Piton Verde» para remover as canas (Arundo donax) na Ribeira de Aljezur.

Por sua vez, o município de Aljezur defendeu-se refutando a posição da Associação Arriba pelo facto de ter «várias falhas e imprecisões».