QUARPESCA pede transparência na futura área protegida de Pera

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QUARPESCA reconhece a necessidade de salvaguardar o ambiente e os recursos mas protesta contra a falta de transparência do processo.

A QUARPESCA – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira, considera que a pesca «continua a ser vista como uma atividade secundária. O sector tem feito um esforço enorme no que a sustentabilidade dos recursos pesqueiros diz respeito, mas é necessário avaliar as oportunidades das várias espécies com mais rigor. Existem espécies na nossa costa que estão em abundância, têm procura no mercado, mas a sua captura está interdita, a Raia Curva é um bom exemplo».

Em comunicado enviado à redação do barlavento, na segunda-feira, dia 26 de abril, aquele coletivo questiona se no que toca à «denominada transição ecológica da pesca, como se pode abordar este assunto quando não se pondera reduzir o licenciamento da arte mais destrutiva que existe, o arrasto, que destrói completamente o fundo do oceano, capturando, frequentemente espécies juvenis».

Hugo Martins, presidente daquela entidade, lembra que «o Módulo AI3 – Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas, do documento que define a estratégia nacional para o mar nos próximos anos, clarifica que cerca de 30 por cento da área marítima sob jurisdição nacional será objeto de Proteção até 2030».

»Existe um projeto, que será apresentado ao governo, em breve, para criação de uma área marinha protegida ao largo dos concelhos de Silves, Albufeira e Lagoa. Esta zona, com cerca de 150 quilómetros quadrados (km2) tem uma importância regional para alguns sectores de atividade. Analisando o documento, compreende-se que o sector mais prejudicado com esta iniciativa será o da pesca profissional», lê-se no comunicado.

O dirigente explica porquê. «Das 200 embarcações que operam na área aleatoriamente, cerca de 50 estão associadas à QUARPESCA, estimando nós, através de inquéritos feitos a essas 50 embarcações, perdas anuais na ordem dos 3 milhões de euros. Os promotores do projeto não tiveram em conta o peso histórico e sócio económico que esta zona tem para os pescadores. As associações algarvias são contra a implementação deste projeto nos moldes propostos, como transmitiu na audição de dia 18 de março à Comissão de Agricultura e Mar».

Para aquela entidade, «é benéfico esclarecer em que moldes essas áreas marinhas funcionarão, sob pena de virem a servir os interesses de alguns em detrimento do bem estar das comunidades piscatórias das eventuais zonas destas áreas. E não temos exemplos famosos no país: Parque Luiz Saldanha e Reserva da Costa Vicentina são situações que denunciam a falta de rigor com que estas áreas foram implementadas».

Hugo Martins, não obstante, sublinha que «o sector compreende a necessidade de proteger os recursos. Mas não aceita o fato de não ser ouvido. É preciso transparência. A denominada área marinha protegida, de interesse comunitário, da Baía de Pera, serve o interesse de alguns. Avizinham-se tempos difíceis, com mais um rol de regras que a Comissão Europeia quer impor nos próximos anos. Não Aceitaremos o projeto proposto».

Sobre a Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) do Algarve

O projeto para a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC), no Algarve, tem por objetivo principal demonstrar o valor natural e cultural de excelência da zona.

Foi apresentada proposta ao governo em março deste ano, num processo participativo inédito em Portugal, com o envolvimento ativo de várias entidades da região, unidas por este interesse comum, pretendendo promover a pesca local e o turismo de natureza sustentáveis, a par com a preservação e proteção dos valores naturais, biodiversidade, bem como incentivar a literacia oceânica das comunidades residentes e visitantes.

As iniciativas apresentadas do âmbito deste projeto representam um investimento no valor de 199.407 euros, comparticipado a 100 por cento pelo Programa Operacional MAR2020.

A proposta para a futura AMPIC do Algarve situa-se na zona da baía de Armação de Pera, entre o Farol de Alfanzina e a Marina de Albufeira, abrangendo até uma distância da costa por volta dos 50m de profundidade. O impacto da sua existência alarga-se à região circundante, nomeadamente a todas as freguesias costeiras.