Protocolo para defesa da RAN no Algarve é exemplo nacional

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Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e Guarda Nacional Republicana assinaram um protocolo de cooperação para melhorar a fiscalização da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Nuno Russo, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, mostrou-se satisfeito pela «proatividade» de ambas as entidades e disponível para levar este exemplo a outras regiões do país.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinaram na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, um protocolo de cooperação para melhorar a eficácia das ações de fiscalização aos prédios situados em solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O objetivo é proteger o solo com maior aptidão agrícola e dissuadir práticas ilícitas em áreas onde vigora a proibição de edificação.

No uso da palavra, Pedro Valadas Monteiro, diretor regional de agricultura e pescas, realçou que «em zonas onde a promoção turística e o imobiliário é forte, também o nível de risco aumenta de sobremaneira. Consideramos que a questão da defesa dos solos e do regime jurídico da RAN é algo importante. Não nos queremos eximir às nossas responsabilidades, queremos cumpri-las. Mas também temos noção dos nossos meios e dos nossos recursos. Este é um sinal que estamos alerta e que temos o apoio da GNR, pois vai implicar uma relação, um contacto e uma gestão muito próxima», entre ambas as instituições.

Por sua vez, Pedro Oliveira, coronel do Comando Territorial de Faro da GNR, afirmou que é «essencial começar, desde já, a cuidar de forma empenhada e comprometida tudo aquilo que nos rodeia, o meio ambiente e a natureza».

À GNR cabe «através do seu serviço de proteção de natureza e do ambiente, enquanto polícia ambiental competente, vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar as infrações à legislação em todo o território nacional», sendo que para tal missão ser cumprida, é «crucial a criação de parcerias e sinergias».

«Este protocolo assume especial relevância porque permitirá dotar os meios militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPNA) de formação técnica necessária para proceder à realização de ações de fiscalização mais eficazes e orientadas para as verdadeiras problemáticas».

«Estou certo que o ciclo que agora se inicia decorrerá de forma harmoniosa e produtiva, revelando um total comprometimento da GNR na proteção da defesa dos solos da RAN da região do Algarve», disse Pedro Oliveira.

Já Nuno Russo, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, mostrou-se satisfeito e disponível para levar este exemplo a outras regiões do país. «Este é um ato simbólico, mas de extrema relevância para trabalharmos em conjunto para um instrumento de gestão e ordenamento territorial. Gostava de manifestar toda a iniciativa e proatividade», sublinhou.

«Vou pegar neste exemplo para tentar alargar às restantes regiões do país. Esperemos que este seja o início de uma relação duradoura e frutífera e gostaria de cá voltar, passado um ano, para fazer o balanço deste protocolo e ver que resultados foram obtidos», rematou o governante.