A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que a segunda do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) está em consulta pública até 5 de fevereiro.
Segundo a tutela, trata-se de «um plano estruturante e fundamental, que compreende todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Albufeira» entre outras.
A DGRM está ainda a organizar sessões públicas para a divulgação do documento e esclarecimento de eventuais dúvidas dirigidas a aquicultores, comunidade científica, entidades ambientais e outras entidades publicas, Organizações Não-Govenamentais (ONG) e público.
No Algarve terá lugar no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, na segunda-feira, dia 6 de junho, às 15 horas.
A segunda versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição tem como objetivos a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas; a articulação com os planos e programas territoriais em vigor com vista ao aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal; a ordenação do espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes; a promoção do crescimento da produção aquícola em Portugal, e por fim, garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Atividade Aquícola (TAA).
A elaboração da segunda versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), obedece ao disposto no artigo 97º do Decreto-Lei nº 38/2015, de 12 de março, na última redação que lhe foi dada, observando o Plano Estratégico da Aquicultura (PEA). Está disponível para consulta aqui.
