Representantes de movimentos e associações regionais e nacionais, reuniram-se para analisar a situação da água no Algarve e fundam Plataforma Água Sustentável (PAS).
A disponibilidade de água é um problema antigo no Algarve que se espera que se agrave nos próximos tempos com a progressão das alterações climáticas.
Nos últimos anos, contudo tornou- se numa situação gravíssima que não permite mais o adiamento da sua resolução.
O governo anunciou que o Algarve, nos próximos cinco anos receberá milhões de euros, parte dos quais para ser aplicada na resolução deste problema, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Tem havido movimentações no sentido de escolher, entre várias hipóteses, quais as que poderão ser as soluções mais adequadas para a falta de água.
Neste contexto, o único processo em que os cidadãos e organizações de diversas áreas, bem como todas as entidades da região foram auscultadas e em que as suas opiniões foram tidas em consideração foi o da elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC).
Este documento orientador, que foi encomendado e pago pela AMAL, não tem servido de base para as propostas apresentadas em documentos posteriores.
Apesar de, por vezes, as propostas avaliadas no PIAAC serem referidas, a estas são acrescidas outras medidas que nele não constam, ou são valorizadas as que nele não eram consideradas as mais eficazes.
Adicionalmente, muitos dos encontros posteriores não têm envolvido, ou não têm sido dirigidos, para o cidadão comum, ou para as ONGs, e/ou estruturas e movimentos sociais ou ambientais.
O mais gritante exemplo disso foi a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA).
Efetivamente, apesar de no texto do PREHA se afirmar que foram auscultados stakeholders, quando se consulta a lista dos intervenientes nas diversas fases da sua elaboração verifica-se que apenas intervieram as entidades governamentais e os representantes dos diferentes interesses económicos.
De entre as entidades governamentais, não foram consultados o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Tendo presente que:
- São as próprias entidades governamentais, nacionais e internacionais que afirmam que nunca mais vai haver um recurso abundante de água no Algarve que nos permita o seu uso ilimitado e que temos de aprender a viver com essa condição;
- A água é um bem essencial à vida, não só a humana, mas também a dos ecossistemas;
- A sua existência e o seu uso têm que ser assegurados e regulados pelo Estado;
- Não existem soluções com impacto 100 por cento positivo mas que, além de técnicas, as soluções são também políticas, é muito grave: e que o assunto esteja a ser resolvido como se se reduzisse apenas a um problema económico;
- A falta de auscultação e a ausência de difusão da opinião que as organizações cívicas e ambientais têm sobre o assunto;
- Que não seja promovida a divulgação dos dados referentes aos consumos junto do cidadão comum, nomeadamente os dados atuais da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH)/APA segundo os quais, por exemplo, as perdas nas redes públicas municipais são de 30 por cento da água distribuída por essa rede;
- Que a agricultura seja o maior consumidor de água da rede (60 por cento) e da água proveniente de aquíferos subterrâneos (75 por cento) e não se saiba o que as entidades públicas pretendem fazer para travar novas plantações (apesar de ser dito que as licenças para novas plantações estão suspensas)[1].
Nesta conjuntura, representantes de movimentos e associações regionais e nacionais, reuniram-se para analisar a situação e encontrar possíveis caminhos conjuntos de intervenção no sentido de exigir dos decisores políticos transparência e ações urgentes de resolução do problema.
As entidades pretendem publicitar aos cidadãos, de forma contextualizada, os problemas, as decisões e as vantagens e inconvenientes de cada solução apresentada, contribuindo para a transparência do funcionamento da nossa democracia.
Os representantes das associações e dos movimentos concluíram que é premente desenvolver um trabalho em comum para se maximizar o encontro de soluções sustentáveis que priorizem os direitos de todos, especialmente o dos jovens e das futuras gerações, de habitarem ecossistemas saudáveis que protejam o Ciclo Natural e Ciclo Urbano da Água.
Consideram também fundamental a promoção ativa de novos comportamentos enquanto consumidores conscientes, através de ações variadas e da adoção de políticas públicas inovadoras, e a participação dos cidadãos na tomada de decisões, nomeadamente através de consulta pública, e na verificação da publicação de documentos oficiais sobre do cumprimento das leis e dos planos que visam o uso eficiente da água na região.
Exigem igualmente que as entidades regionais e nacionais as tenham como parceiras de pleno direito neste processo.
Associações e movimentos subscritores
- A Rocha;
- Água é Vida;
- Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve;
- CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania Faro;
- 1540- Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro;
- Glocal Faro;
- Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza;
- Regenerarte- Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.
