O Movimento de cidadãos Salvar as Alagoas Brancas vai manifestar-se quarta-feira, dia 19 de abril, às 16h00, junto ao Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa.
Apesar da parca participação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), durante a recente audiência em Comissão de Ambiente e Energia, na Assembleia da República, no dia 4 de abril, «sabe-se hoje que a mesma entidade pública que deveria proteger habitats e zonas húmidas ameaçadas, planeia colocar uma moção ao Tribunal Administrativo de Loulé para remoção do cágado mediterrâneo daquele habitat. Se este acto for permitido a providência cautelar introduzida pelo partido PAN poderá cair e perder o seu carácter suspensivo e as Alagoas Brancas serão destruídas», diz o Movimento de cidadãos Salvar as Alagoas Brancas, em comunicado.
«Todas estas manobras revelam a conivência presente entre certas instituições públicas e interesses privados. Como é possível que uma instituição que deveria proteger a biodiversidade e os habitats aja desta forma? Como é possível que as Alagoas Brancas não possam ser alvo de um exaustivo, sério e isento estudo de impacto ambiental no âmbito de AIA? Quem fiscaliza as atividades destas entidades?», questiona aquele movimento.
O grupo de cidadãos em defesa das Alagoas Brancas pede a todos os cidadãos e à sociedade civil que «se mobilizem e participem» na Manifestação/marcha de quarta-feira, dia 19 de abril, às 16 horas, junto ao Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa.
Argumentos contra a decisão do ICNF
Porque não que se devem mudar animais selvagens de lugar e destruir os seus habitats?
- Não há garantias da sobrevivência a médio-longo prazo das espécies deslocadas porque vão ter que lutar por novos territórios e recursos com os espécimes que já lá se encontram;
- Deslocar espécimes para novos locais pode contribuir para que se introduzam patógenos novos, como vírus, bactérias ou parasitas;
- As espécies de répteis e anfíbios são particularmente sensíveis a ações de translação o que contribui para a sua mortalidade;
- Cada habitat tem uma capacidade de carga específica, por isso o mais provável é não haver capacidade para novos animais;
- A translação não responde ao problema base que é a destruição do habitat das restantes espécies, as quais perderão o seu local de dormitório, alimentação, nidificação e maternidade.
Portanto, «se a providência cautelar que está em vigor tem um carácter suspensivo para qualquer ação dentro daquele perímetro, como é que é possível que empresas contratadas pelo promotor Edifícios Atlântico tenham sido vistas a andar no terreno?»
As Alagoas Brancas são um local de alimentação e abrigo de centenas de espécies selvagens, além de mamíferos, anfíbios e répteis foram registradas ao longo dos anos mais de 140 espécies só de aves.
As Alagoas Brancas são uma zona húmida, sazonal de água doce de relevante valor patrimonial, cultural, ambiental e turístico, mas sobretudo importante para a regulação natural de inundações e na infiltração do aquífero que voltou, logo após as fortes chuvas deste ano, a inundar e a receber centenas de aves, inclusive espécies que ainda não tinham sido observadas ali.
A opinião pública «tem de saber que esta zona de elevado valor continua a enfrentar a hipótese de desaparecer de um dia para o outro e que as nossas entidades públicas nada têm feito para a proteger».
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, «continua a fazer declarações desfavoráveis à conservação da área, baseando-se num relatório de duas páginas do ICNF de 2017 e a desacreditar o estudo da Associação Almargem».
Por outro lado, «é incompreensível que a Câmara Municipal de Lagoa e entidades públicas como o ICNF, a APA ou a CCDR Algarve,- entidades que deveriam proteger estas zonas húmidas de elevado nível de biodiversidade e valor ecológico, mantenham a mesma posição. É inadmissível que perante tamanha evidência e níveis registados de biodiversidade não se proceda a um Estudo de Impacto Ambiental» para as Alagoas Brancas.
Estamos perante «a iminência de um ECOCÍDIO. Se a providência cautelar do partido Pessoas-Animais-Natureza cair amanhã, o promotor avançará de imediato com as máquinas e destruirá as Alagoas Brancas por completo».
São várias as organizações não governamentais locais e nacionais como a ASPEA, SPEA, ALMARGEM, GEOTA, FAPAS, LPN, ZERO, SPECO, TAGIS, QUERCUS, A ROCHA, CIDADE DA PARTICIPAÇÃO que apoiam a interrupção definitiva das obras assim como o início dos processos necessários para permitir a regeneração e conservação total das Alagoas Brancas.
Secretário de Estado desvaloriza situação
O movimento Salvar as Alagoas Brancas partilha as declarações do secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino que esteve em audição na Comissão de Ambiente e Energia.
Na óptica dos cidadãos, o governante diz:
- As Alagoas Brancas só têm valor local, porque são um local muito pequeno.
- A responsabilidade é delegada ao presidente da Câmara de Lagoa.
- O promotor não quer outro lugar.
- O presidente da Câmara Municipal de Lagoanão pode fazer nada pois tem de pagar uma indemnização muito grande (quando aquele loteamento já está mais do que caducado e há formas demonstradas de ultrapassar os direitos adquiridos).
- O PSD Lagoa também concorda que não pode ser mudado o projecto do promotor por causa dos direitos adquiridos;.
- Houve reuniões entre o ICNF, a autarquia e o promotor e foi decidido espoletar o processo de captura dos animais e relocalização das espécies animais para um local com as mesmas características;
- Vão mudar os animais para a Lagoa dos Salgados (a lista de animais é enorme);
- O ICNF tem acompanhado a situação desde o início (algo que este movimento contesta);
- Justifica a destruição do habitat das Alagoas Brancas com o facto de ter classificado e protegido outras áreas semelhantes;
- Não há espécie nenhuma que esteja em alto perigo de extinção (Ignorando por completo os números populacionais de íbis-preta, a presença da garça-boieira, o cágado-mediterrâneo, lontras, ouriços e morcegos).
Posições políticas
No entanto, o movimento ouviu as posições de vários deputados, de todos os quadrantes políticos.
«Existem Leis nacionais em que se podem contornar perfeitamente estas situações dos direitos adquiridos e não vir a pagar indemnização ao promotor, arranjando soluções para mudar o loteamento e não estar a mudar os animais que estão em sua casa».
Rui Tavares, deputado do Livre
«Tem de se defender as Alagoas não só pela sua biodiversidade mas também pelo facto da destruição das mesmas ir afectar o aquífero e deve ser feito o loteamento noutro local».
Rui Cristina, deputado do PSD Algarve
«No contexto do que tem sido dito pelo presidente da Câmara Municipal de Lagoa e outros responsáveis políticos sobre os pareceres favoráveis da CCDR, ICNF e APA relativamente à construção do loteamento, a deputada questionou pela segunda vez, pedindo provas, dos pareceres da CCDR, ICNF, APA, uma vez que as mesmas entidades tinham negado na recente audiência ter dado qualquer tipo de parecer. Quem está a dizer a verdade?»
Rita Martins, deputada do Chega
«Volta a referir que as Alagoas Brancas são muito menos importantes que a Lagoa dos Salgados e que as Alagoas são uma zona com despejos de lixo e descargas de águas».
Luís Graça, deputado do PS Algarve
«Como podem dizer que as Alagoas Brancas não têm valor se há estudos que comprovam precisamente o contrário; Como pode ser dito que o plano hidrológico é legítimo se os supermercados que já se encontram no local estão a bombear das caves água 24 horas por dia para as valas que estão junto às Alagoas?».
Inês Sousa Real, deputada do PAN
