Movimento alerta para mais destruição dunar entre Cacela e Manta Rota

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Segundo o Tavira em Transição – Movimento de Eco Cidadania, em abril, as autoridades levantaram um auto sobre uma infração ambiental na Quinta da Manta Rota, em Pleno Parque Natural da Ria Formosa. Mas máquinas e as obras continuam ativas no local.

O Tavira em Transição – Movimento de Eco Cidadania alertou hoje que desde meados de abril de 2021 que têm vindo a ser executados um conjunto de trabalhos de destruição de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, como alfarrobeiras e espécies da flora protegida do Parque Natural; movimentações de terras em larga escala; despedrega e alteração do perfil do terreno e destruição do coberto vegetal e criação de taludes.

Segundo aquele movimento ambientalista, a intervenção naquele terreno, é feita nos termos do Decreto Lei n.º 147/2008 de 29 de Julho, Regime de Prevenção e Reparação do Dano Ecológico.

Já no mês passado, sobre este mesmo terrenos e por trabalhos ali executados foi realizada uma denúncia, tendo, à altura sido levantado o respetivo auto. Isso não dissuadiu, contudo, o proprietário do terreno que continua com a destruição desde o início deste mês.

A área que está a ser intervencionada tem mais de 15 hectares e destina-se a receber uma plantação de abacates.

«É de salientar que a orientação norte/sul das linhas de plantação, no sentido da pendente para a Ria Formosa, farão com que ocorram escorrências de produtos agroquímicos e fertilizantes diretamente para esta paisagem protegida, tendo evidentemente consequências nefastas para este já tão ameaçado ecossistema», denuncia o eco movimento.

O facto de a área intervencionada estar, ainda que parcialmente, em REN obriga a que tenha que existir uma comunicação prévia à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve no âmbito do respetivo regime jurídico, «algo que neste caso não aconteceu, mas que caberá às autoridades confirmar».

Acresce que, «estando esta intervenção a ser levada a cabo em área sensível integrada na Rede Natura 2000, poderá haver lugar a uma avaliação de impacto ambiental, nos termos do artigo 3.º n.º 1 do Regime Jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)».

«Também aqui e nos termos da sua análise quanto à intervenção em REN, a CCDR não poderá deixar de se pronunciar quanto a esta necessidade de uma AIA, a qual – recorde-se deve ser levada a cabo num momento anterior à implantação do projeto».

O Tavira em Transição justifica esta denúncia com base em três circunstâncias.

«A primeira e mais óbvia, é que uma intervenção destas nunca poderá ter o acordo das autoridades competentes, em função da legislação em vigor. Concluímos, portanto, que foi uma intervenção não autorizada e em completo desrespeito pelas normas legais em vigor e sem o conhecimento das várias autoridades que superintendem no espaço onde se verificou a referida intervenção».

A segunda circunstância «tem a ver com a destruição que esta intervenção já provocou. Toda a intervenção que foi feita, o abate de árvores, a movimentação de terras, a terraplanagem, constituem destruição de coberto vegetal autóctone, e, possivelmente, de alguns endemismos existentes naquele local».

Por fim, a terceira circunstância «tem a ver com a absoluta necessidade de, mais do que penalizar esta infração com uma coima, é obrigatório repor a situação tal como se encontrava antes da intervenção – o local deve ser renaturalizado».

«Deve ser instaurado novo processo de contraordenação e bem assim, devem ser analisados os factos agora denunciados, bem como outros que sejam apurados e sejam relevantes para a instauração de um processo por prática de crime ambiental. Deve ainda o ICNF remeter ao Ministério Público da Comarca onde este terreno se insere, os factos agora denunciados, bem como toda a tramitação anterior, por forma a ser dado início a um processo crime por alegada prática de crime de desobediência», conclui o Tavira em Transição.

A denúncia completa, que foi enviada para várias entidades e partidos políticos, pode ser lida aqui.