Ministro diz que avanço do resort na Lagoa dos Salgados será «muito difícil»

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considera que será «muito difícil» o avanço de um megaprojeto turístico na Lagoa dos Salgados.

O ministro do Ambiente considerou que será «muito difícil» o avanço de um projeto turístico na Lagoa dos Salgados, no Algarve, mostrando-se disponível para participar em negociações com o promotor para que seja encontrado outro local.

«A informação que nós temos do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] é que existem valores naturais que são raros naquele local e, se existem valores naturais que são raros naquele local, nós não vemos como é possível o projeto ir em frente», disse Duarte Cordeiro aos jornalistas.

Em causa está o projeto da sociedade Finalgarve que visa edificar naquela zona húmida entre Silves e Albufeira, um complexo turístico para o qual foi emitida em julho de 2018 uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) desfavorável.

No entanto, apesar da DECAPE desfavorável, e na sequência de recurso por parte da sociedade, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) consideraram o ato nulo, «pela ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis», segundo um acórdão de 07 de setembro, o que pode ameaçar a criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.

Segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, que falava em Alcoutim à margem da inauguração de um projeto de energia solar fotovoltaica, na sexta-feira, dia 29 de setembro, o «bom senso seria que, independentemente desta ação, o promotor procurasse um acordo» com o Estado.

«Nós estamos disponíveis para participar no sentido de procurar um outro local para [o promotor] fazer o seu projeto», garantiu, acrescentando que é preciso «tentar gerar um equilíbrio entre aquilo que são os interesses privados e aquilo que são os interesses naturais».

O ministrou disse ainda considerar «muito difícil» que o promotor realize o projeto naquele local, uma vez que existem ali valores naturais que estão identificados e que estão protegidos pela lei europeia, reiterando a sua disponibilidade para falar com o promotor.

Entretanto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve revelou estar a avaliar o acórdão em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, o ICNF e o município de Silves.

«Trata-se de uma situação que teve início com a submissão, em fevereiro de 2013, de um pedido de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de obras de urbanização em fase de estudo prévio», referiu a CCDR, após a emissão do acórdão, clarificando que em litigância está a emissão de uma DCAPE desfavorável.

Segundo a CCDR, a decisão é fundamentada pela defesa do núcleo da planta Linaria algarviana, uma espécie protegida de interesse comunitário, e que apresenta uma categoria de risco de extinção em Portugal de «quase ameaçada».

De acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, o STA «decidiu revogar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, anulando o ato impugnado e julgando improcedentes os pedidos condenatórios».

A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, abrangida pelos concelhos de Albufeira e Silves, como área protegida de âmbito nacional, esteve em consulta pública em 2021, procedimento aplaudido por ambientalistas, após mais de 20 anos de reivindicações.

A ser criada, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas, depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.