Pela terceira vez, o município de Loulé aprova medidas preventivas e suspende o Plano Diretor Municipal (PDM), desta vez, em Matos da Picota.
Pela terceira vez, o município de Loulé aprova medidas preventivas (com a consequente suspensão do PDM de Loulé em vigor) de forma a travar avanços de projetos que possam colocar em causa o ambiente e qualidade de vida das populações.
Esta segunda-feira, em sessão camarária, foi deliberado por unanimidade instituir esta medida numa extensão de 8,5 hectares na área da antiga pedreira Matos da Picota, onde o promotor Blueotter Circular, SA pretende instalar uma unidade de gestão de resíduos.
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Loulé fundamenta-se no manifesto interesse público da salvaguarda e da proteção ambiental de toda aquela área e da saúde pública e teve ainda em conta as preocupações da população circundante, a recomendação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade a 3 de dezembro de 2021, assim como a deliberação de câmara de 20 de dezembro.
Com efeito, o município está ciente de que «os impactes ambientais decorrentes da possível instalação de atividades industriais (designadamente atividades da natureza daquela que, no presente momento, lá se pretende instalar), são negativos e de grande relevância, numa zona e área grandemente castigadas pelo facto de, durante dezenas de anos, terem aí laborado unidades industriais altamente poluidoras e danosas para a saúde pública».
Como tal, os responsáveis municipais sublinham que «os prejuízos ambientais, sociais e económicos resultantes da possível alteração das características do local são mais gravosos do que os inerentes à adoção destas medidas preventivas».
Com esta resolução, a Câmara reforça que pretende adotar a via mais segura, de todas as possíveis, para impedir a instalação de um equipamento que, uma vez em atividade, comportaria riscos para a saúde pública e comprometeria o direito à tranquilidade e a um ambiente protegido e valorizado.
Esta proposta, que seguirá para apreciação da Assembleia Municipal e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, é aprovada pelo prazo de vigência de dois anos, prorrogável por mais um (caso tal se mostre necessário).
Ainda ontem, o cabeça de lista do Bloco de Esquerda, José Gusmão visitou o local onde falou com a Associação de Moradores e Amigos da Picota de Loulé (AMAP) sobre a possibilidade de se inviabilizar o projeto até haver uma Declaração de Impacte Ambiental.
