Definidos dois santuários para cavalos-marinhos na Ria Formosa

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Capitanias de Faro e Olhão publicaram editais que determinaram «suspensão temporária da circulação de todas as embarcações» em duas zonas distintas. Prevaricação é punida com coima até 2500 euros.

Tal como o barlavento tinha informado em primeira-mão, em abril de 2019, estão criadas duas áreas de refúgio para cavalos-marinhos na Ria Formosa, interditas a qualquer atividade humana, exceto para fins de fiscalização e investigação, com o objetivo de proteger esta espécie e o habitat.

A medida entrou em vigor na terça-feira, dia 3 de março, com a publicação de dois editais pelas Capitanias dos Portos de Faro e de Olhão, que determinam «a suspensão temporária da circulação de todas as embarcações» em duas zonas distintas.

Em Faro, a restrição aplica-se à «área compreendida no espaço lagunar da Geada, a norte da Cabeça do Morgado».

Em Olhão, aplica-se «no recovo a nascente do núcleo da Culatra».

De acordo com os editais, apesar de a «Ria Formosa ter a maior comunidade de cavalos-marinhos do mundo, em resultado de condições e fatores naturais únicos para o desenvolvimento da espécie», verificou-se «com o decorrer dos anos que a população desta espécie protegida tem vindo a diminuir, encontrando-se em vias de extinção devido, fundamentalmente, à ação humana e à diminuição de plantas marinhas nos fundos que têm sido fatores determinantes para o seu desaparecimento».

Segundo estudos do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), citados pelo barlavento em abril de 2019, «revela-se um decréscimo de 90 por cento na última década, o que torna as populações de cavalos-marinhos particularmente vulneráveis a fatores de pressão, podendo inclusive levar à sua extinção local».
Uma situação que tem «ameaças identificadas e variadas que vão desde a apanha ilegal, com vista à exportação para o mercado asiático, à pesca acidental e até às questões de origem ambiental que acabam por interferir com a qualidade do habitat», refere o ICNF.

Os editais publicados a 3 de março alertam que «a listagem de espécies de animais marinhos que podem ser objeto de apanha, não inclui nenhuma espécie do género Hippocampus [cavalos-marinhos], sendo, nesta conformidade, proibida a sua captura. Aliás, no que respeita à pesca lúdica é expressamente considerada espécie proibida conforme a Regulamentação do Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, em vigor na União Europeia, que proíbe a comercialização destas espécies protegidas, sendo considerado crime ambiental».

Quem desrespeitar a suspensão de circulação de embarcação, determinada para ambos os santuários de cavalos-marinhos, fica sujeito à aplicação de contraordenações que podem ir até aos 2500 euros.