A Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) está contra a instalação de um viveiro de 100 mil metros quadrados numa zona natural.
Um edital publicado pela Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a 19 de novembro, alertou a Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) acerca de um requerimento para a atribuição de um Título de Atividade Aquícola (TAA) numa zona do Parque Natural da Ria Formosa pertencente ao concelho de Olhão e sob jurisdição da capitania do porto de Olhão.
«É como cortar o cordão umbilical que liga a Culatra a Olhão», disse Sílvia Padinha, presidente da AMIC, ao «barlavento». Isto porque, caso seja atribuída, a licença permitirá ocupar uma «uma área identificada como zona de banco natural de moluscos bivalves» mesmo frente àquele núcleo habitacional e a cidade mais próxima.
Segundo a dirigente, trata-se de uma zona da qual dependem vários mariscadores que não têm viveiros, mas que também serve os viveiristas que ali vão buscar os juvenis para as suas produções.
«Este banco natural existe desde sempre na Ria Formosa e é a principal, se não mesmo, a única forma de subsistência dos muitos mariscadores que não são titulares de qualquer concessão viveirista», sublinha em comunicado.
Além disso, a Ria Formosa «é uma maternidade natural na qual a amêijoa-boa, berbigão e outros que nascem e crescem naturalmente. Sabemos que tanto os bancos naturais como as pradarias marinhas da Ria Formosa devem estar se protegidos por legislação apropriada», justifica Sílvia Padinha.
Segundo o edital da DGRM, o título foi requerido pela empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa, Lda, para a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar «Bivalves dos Areais», destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijao-boa (Ruditapes decassatus), numa área de 100 002 metros quadrados. De acordo com a lei, o TAA é atríbuido pelo prazo máximo de 25 anos, apenas renovável uma vez.
Ainda em declarações ao «barlavento», Sílvia Padinha espera que o Parque Natural da Ria Formosa se manifeste, ao abrigo do processo de consulta pública, que já que está a decorrer, até 13 de dezembro.
«Desta vez, conseguimos ter conhecimento deste plano e ainda temos tempo para reagir. Quem sabe que outras intenções empresariais estão a ser arquitetadas para a Ria Formosa», desabafa a presidente da direção da AMIC.
«Sabemos que, ao invés de um aproveitamento sustentado destes recursos pela população mariscadora, vemos num concessionamento comercial requerido para uma área de cerca de 10 hectares, nada mais que um objectivo empresarial de exploração intensiva e exaustiva do frágil e sensível ecossistema da Ria, pondo em causa o seu equilíbrio, e cientes da necessidade da preservação desse mesmo equilíbrio para o garante da sua subsistência», defende a dirigente.
Em suma, «manifestamos a nossa indignação por tal intenção de atribuição concessionária, porque se trata de retirar, a quem necessita, os seus meios de subsistência (já precários, por si mesmos), apropriando-se de uma riqueza natural já existente, até aqui de todos, para seu aproveitamento económico exclusivo. Nesta medida,e imbuídos do nosso sentido de direito a uma cidadania portuguesa plena, vimos manifestar a nossa mais profunda objecção a toda e qualquer exploração a instalar em zona de banco natural e nas pradarias marinhas da Ria Formosa», remata o comunicado da AMIC.
«A Ria Formosa constitui um sistema lagunar de primordial importância para as populações que dela dependem e, em especial, para aquelas que na Ria habitam, que, talvez melhor que ninguém, tem consciência da necessidade da preservação dos recursos naturais e seu meio ambiente bem como da necessidade da sua preservação para um desenvolvimento sustentado».
De acordo com o edital todos os interessados podem «apresentar objeções à atribuição» deste TAA ao serviços da DGRM, até 13 de dezembro, através de email (mail.da@dgrm.mm.gov.pt).
