José Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, manifestou ao ministro do Ambiente e à ministra da Agricultura a sua preocupação com a implementação do cultivo do abacate, em vários locais do concelho.
O presidente da Câmara Municipal de Aljezur deu conhecimento a João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, e a Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, e manifestou a sua preocupação com a situação da intensificação do período de seca em que o território, em particular o Barlavento algarvio e a região de Aljezur, se encontram.
O concelho de Aljezur é servido, em termos de água de consumo público, pela empresa Águas do Algarve, que serve todo o território. Em termos agrícolas, contudo, a zona norte do mesmo (Odeceixe e Rogil) está sob o Perímetro de Rega do Mira, pela Barragem de Santa Clara.
Segundo a autarquia, «esta situação, que tem vindo a agravar-se nos últimos anos, assim como as fortes preocupações com as alterações climáticas, que se impõem na ordem do dia mundial e naturalmente, são transversais a todos nós, pelo que vemos com alguma preocupação, a vinda de culturas a serem implementadas no nosso concelho, nomeadamente a implementação do cultivo do abacate, em vários locais do nosso território, em zonas de alguma sensibilidade ambiental, junto a linhas de água e ribeiras».
A transformação e intensificação de culturas agrícolas, no perímetro de rega, «começa a criar alguma pressão e transformação, com preocupações acrescidas, por termos um Perímetro Rega do Mira, dentro de um Parque Natural. Muita tem sido a polémica relacionada com a implementação destas unidades de produção intensiva no Algarve, atendendo as exigências hídricas associadas a este género de cultura, numa altura que a seca extrema, começa a ter as suas consequências».
A Câmara Municipal de Aljezur lembra à tutela que existe, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, «fundamento para a sujeição de alguns destes projetos, em causa à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto autoridade nacional de AIA e autoridade nacional da Água, considera que a instalação dos pomares em análise e de outras pretensões do mesmo tipo, tem potencial para gerar impactes negativos sobre os recursos hídricos, podendo afetar também outros fatores ambientais. As intervenções extensivas em áreas sensíveis, nomeadamente em pleno Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nomeadamente com despedregas e mobilização de solos, potenciam a redução da capacidade de infiltração, o que é suscetível de reduzir as disponibilidades hídricas subterrâneas e afetar a sua qualidade».
Relembrando que a Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2001, nos seus sete objetivos principais, colocam sempre a «necessidade de preservação, compatibilização, salvaguarda… dos valores ambientais e os recursos naturais».
Assim, foi solicitada a melhor apreciação do assunto, «manifestando uma vez mais a nossa preocupação maior com o recurso água, bem essencial, e a necessidade premente de ajuste do seu consumo, relembrando o estado da Barragem de Santa Clara, que abastece o canal do Mira, que termina no concelho de Aljezur, mais propriamente na zona do Rogil».
