APA e ICNF dão parecer negativo a novo mega viveiro na Ria Formosa

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Esclarecimento da DGRM divulga pareceres do ICNF e da APA, chegando na sequência da denúncia da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) acerca do requerimento para atribuição de um Título de Atividade Aquícola (TAA) numa zona do Parque Natural da Ria Formosa.

Esta posição da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) surge em face das notícias publicadas sobre o Edital relativo ao pedido de atribuição deste título para instalar um viveiro de grande área em águas marinhas do Parque Natural, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa, ostra japonesa e amêijoa boa, com uma área de 100002 metros quadrados.

Um dos pontos de destaque do documento explica que «os pareceres do Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) e das Florestas e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) são desfavoráveis à intenção de instalação do estabelecimento nos termos e local proposto, com fundamento, entre outros, de que a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade»

No comunicado pode ler-se ainda que, segundo a DGRM, «o pedido de título foi efetuado pela empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa Lda. ao abrigo do artigo 13º do Decreto-Lei nº 40/2017, de 4 de abril».

Na qualidade de entidade coordenadora do procedimento, a DGRM «disponibilizou o processo às entidades públicas que devem obrigatoriamente pronunciar-se sobre o pedido, tendo em conta as respetivas atribuições e competências».

Ao mesmo tempoo, e «como determina a lei, a DGRM divulgou o Edital nº PT2019ITAA001175703, abrindo a faculdade de os interessados, no prazo de 15 dias, apresentarem objeções à emissão do título».

«O período da consulta encontra-se a decorrer de 25 de novembro até 13 de dezembro de 2019», esclarece a entidade.

A DGRM garante ainda que «a publicitação do Edital não implica a emissão do título de atividade, sendo apenas um procedimento legal de cumprimento obrigatório que visa possibilitar a mais ampla participação dos interessados e dos cidadãos em geral».

Após o término do período de consulta pública, a DGRM «procederá à análise de todas as pronúncias recebidas nesse âmbito, bem como dos pareceres das entidades consultadas e proferirá a decisão final em conformidade, notificando o interessado».