Almargem saúda a intenção de criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, uma nova área protegida para o Algarve.
Após mais de 20 anos de reivindicações, foi tornado público no passado dia 22 de novembro o, já há muito desejado, anúncio por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) da proposta de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Existe ainda, contudo, muito trabalho por fazer para proteger este importante local, com medidas concretas a serem aplicadas no terreno, sem não esquecer a articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve.
Foi tornado público no passado dia 22/11/21 o anúncio por parte do ICNF da proposta de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Como é óbvio, a Associação Almargem não poderia deixar de se congratular pela decisão agora tomada pelo Estado Português, a qual considera que constitui sem sombra de dúvida um marco histórico para a conservação da Natureza no Algarve, mas também uma vitória de todos aqueles que ao longo de mais de duas décadas lutaram para que a Lagoa dos Salgados tivesse um estatuto de proteção como o agora anunciado, o qual é plenamente justificado.
Recorde-se que a proteção desta área é há muito reivindicada, por várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (locais e nacionais), entre as quais a Almargem, através da participação na Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, a qual integra membros da sociedade civil, entre os quais Frank McClintock, responsável pela petição «Save Salgados» que mobilizou mobilização de mais de 35.000 pessoas em torno desta causa.
Neste sentido, a Almargem promoveu em 2019 um estudo sobre três Zonas Húmidas da região, o qual incluiu além da Lagoa dos Salgados, outras duas zonas húmidas, a Foz do Almargem e Trafal, em Loulé, e Alagoas Brancas, em Lagoa, que não gozavam de qualquer estatuto de proteção.
Este estudo viria a concluir a importância da Lagoa dos Salgados e a necessidade de promover a sua proteção efetiva por via da classificação área, e a correspondente revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) em vigor de forma a assegurar os seus valores naturais.
Em boa hora a autarquia de Silves, à semelhança da de Loulé, mas ao contrário do vizinho concelho de Lagoa, acolheu as medidas propostas no referido estudo para a área, tal como o ICNF, entidade que por várias vezes chegou a questionar da importância dos valores naturais em presença nesta área, representando este reconhecimento uma decisão importante, que há muito se exigia na proteção e valorização desta área.
A confirmar-se a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, esta será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas, depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António que foi justamente a primeira Reserva a ser constituída em Portugal, em 1975, a qual integra ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola, áreas essas que cobrem cerca de 8,6 por cento (43.000 hectares) do território do Algarve.
Recorde-se que área onde se localiza a Lagoa dos Salgados, integra uma vasta área, conhecida por Praia Grande, onde se inclui uma outra zona húmida – o Sapal/Foz da Ribeira de Alcantarilha, a qual apresenta um grande interesse científico ao nível geológico e biológico, não só por albergar uma grande quantidade e variedade de espécies de aves, mas também pela sua riqueza em flora, o qual é fruto de um mosaico de habitats, que para além de integrar aquelas duas zonas húmidas inclui sistemas dunares, prados, pomares de sequeiro e habitats de natureza agrícola, constituindo um dos únicos troços livres do litoral central do Algarve.
Apesar do atual PDM de Silves (cuja revisão teve lugar recentemente) condicionar bastante a ocupação/alteração do uso do solo naquela área, interessa ressalvar que continua a pairar sobre esta área a ameaça do mega-empreendimento que está previsto para a zona da Praia Grande, o qual contempla três hotéis de 4 e 5 estrelas e cerca de 350 unidades residenciais integradas em aldeamentos turísticos, num total de 4.000 camas, bem como um campo de golfe com 18 buracos.
A este respeito, a Almargem esclarece que não acompanha de todo a decisão da edilidade de Silves ao optar por não revogar a Unidade Operativa de Planeamento para onde está previsto o empreendimento agora nas mãos do Banco Millenium BCP, recordando que o mesmo foi chumbado em definitivo em 2018 em sede de AIA.
Recorde-se ainda a este propósito que este projeto foi objeto em 2012 de uma ação em tribunal por parte de seis ONGA, o qual pede a impugnação do Plano de Pormenor de Praia Grande de Silves, bem como da primeira Declaração de Impacte Ambiental, a qual se encontra ainda pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé desde então.
A Almargem quer acreditar que esta decisão resulta de um interesse genuíno em preservar toda a área entre a Lagoa dos Salgados e o Sapal de Alcantarilha – proposta que irá fazer valer em sede de Consulta Pública – em articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve, objetivo este que esta Associação considera não ser de todo compatível com a ocupação prevista para a Praia Grande, pelo que exorta as autoridades de impedir o avanço do referido projeto nos moldes anteriormente apresentados, por mais «verde» que seja o rótulo que lhe seja colocado, substituindo-o por um projeto que seja verdadeiramente sustentável e respeitador do património natural que esta área alberga.
Em paralelo, a Almargem espera que este ato de classificação seja acompanhado de forma indubitável por um conjunto de medidas concretas, as quais promovam a efetiva proteção das duas zonas húmidas existentes na zona, e da área que as enquadra, nomeadamente através da execução das ações necessárias para a manutenção e recuperação das espécies que ali ocorrem, bem como dos habitats em presença, e dos geossítios identificados, a valorização do património cultural em presença, a elaboração e dinamização de um programa anual de atividades de um bem como o condicionamento da visitação a um regime que permita o usufruto lúdico e pedagógico da Lagoa, mas que garanta ao mesmo níveis mínimos de perturbação do ambiente natural.
