Vila do Bispo mantém taxa mínima de IMI e devolve 5% do IRS

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Vila do Bispo aprovou medidas orçamentais para 2022.

A Câmara Municipal de Vila do Bispo vai manter, em 2022, a taxa do IMI no valor mínimo permitido por lei (0,30 por cento) e prescindir da totalidade da participação variável do município no IRS.

As propostas de manutenção do IMI no valor mínimo e a devolução da totalidade dos 5 por cento do IRS aos munícipes foram apresentadas, discutidas e votadas favoravelmente na reunião do executivo de 25 de novembro, aguardando agora a aprovação da Assembleia Municipal.

No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, o município decidiu ainda manter o chamado IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares em função do número de dependentes a cargo.

Assim, famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros, com dois dependentes a redução é de 40 euros e, com três ou mais filhos, a redução é de 70 euros, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.

Em 2022, a Câmara Municipal de Vila do Bispo volta a abdicar da totalidade da receita de IRS a que tem direito (5 por cento) a favor dos seus residentes, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida.

De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 por cento no imposto sobre o IRS, «decidindo o município de Vila do Bispo abdicar dele em prol das famílias do concelho».

Esta decisão implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de 200.000 euros. A medida aplica-se aos rendimentos de 2022 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2023.