Vila do Bispo alivia carga fiscal sobre famílias e empresas do concelho

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Município aprovou diversas medidas para diminuir encargos de famílias e tecido empresarial.

A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, no dia 13 de novembro, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2021, para o mínimo legal possível, ou seja, 0,30 por cento, prescindindo também da totalidade da participação variável do município no IRS.

Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,34 por cento para 0,30 por cento, o que representa uma redução das receitas municipais na ordem dos 254000 euros comparativamente com o ano corrente.

Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo. Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de 20 euros, quem tem dois dependentes a cargo terá uma redução de 40 euros e, quem tem três ou mais dependentes a cargo, terá uma redução de 70 euros, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.

Outro dos benefícios fiscais proporcionado pela autarquia aos munícipes com residência fiscal no concelho prende-se com a devolução integral de 5 por cento do IRS, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida.

De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 por cento no imposto sobre o IRS, decidindo o município de Vila do Bispo abdicar dele em prol das famílias do concelho.

Esta decisão implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de 250000 euros e a medida aplica-se aos rendimentos de 2021, tendo efeitos na receita municipal do exercício de 2022.

Relativamente à Derrama, cuja taxa incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), referente a empresas, o valor aprovado pela autarquia mantem-se em 1 por cento. De referir que o limite máximo desta taxa é de 1,5 por cento.

Estas medidas propostas pela autarquia, foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal do dia 25 de novembro. O líder do Executivo de Vila do Bispo, Adelino Soares, considera que «apesar desta redução de receita estão, ainda assim, reunidas todas as condições para que a gestão dos próximos mandatos seja sólida e sustentável, uma vez que a presente situação económica e financeira da autarquia é consideravelmente melhor, comparativamente com os anos anteriores».

Para Adelino Soares, esta redução de impostos «é o resultado de uma gestão rigorosa implementada ao longo dos últimos anos que permite que, excecionalmente, a carga fiscal sobre as famílias e o tecido empresarial local seja aliviada». O autarca considera ainda que «o ano de 2020 é o culminar da estratégia implementada neste mandato (2017/2021), onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida a curto prazo, com claros benefícios para a comunidade local, e planear o futuro do concelho com novos investimentos».