A Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portimão aprovou ontem a moção «Não ao Encerramento da Maternidade de Portimão».
Realizou-se ontem junto à unidade de Portimão do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) mais uma concentração de utentes para contestarem o encerramento da maternidade de Portimão, na qual foi aprovada uma moção.
Assim, a Comissão dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portimão, face à continua degradação que se assiste na região, reivindica ao governo, «a garantia efetiva do direito das crianças a nascer e ser cuidado no Hospital de Portimão, com a manutenção da Maternidade, Serviço de Obstetrícia e Pediatria, melhorando a qualidade de todos estes serviços».
É também exigida à tutela, «a colocação de todos os médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, e todos os outros profissionais em falta nos quadros do SNS, de forma a garantir prestação de cuidados de saúde de qualidade e a recuperação e melhoria de todos os serviços e valências dos hospitais de Portimão».
Os utentes pedem «a construção célere do Hospital Central do Algarve, de modo a dotar a região de mais especialidades» e que o governo «considere e atenda às justas reivindicações laborais e salariais dos profissionais de saúde, garante essencial da qualidade do SNS, de modo a fixa-los no Hospital de Portimão».
Por fim, segundo termina a moção ontem aprovada, o governo deve fazer «o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde , ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias».
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) anunciou a operação «nascer em segurança no SNS 2023» com encerramentos de maternidades. Uma delas é a de Portimão. Entre janeiro e março vai fechar 19 dias.
«Esta situação é recorrente, tendo a comissão de utentes chamado à atenção, por diversas vezes e através de inúmeros meios. Estes constrangimentos nestas urgências, no Barlavento, não são de agora e os sucessivos governos ignoraram os alertas. Isto é o resultado da falta de investimento no SNS das últimas décadas e a transferência das verbas do orçamento de Estado para os serviços privados que os governos têm alentado», lê-se ainda na moção.
«As mulheres, as crianças e toda a população não podem ficar reduzidos a uma maternidade no Hospital de Faro para meio milhão de habitantes. Os utentes de Aljezur, e Vila do Bispo por exemplo ficariam a duas horas de distância, com os riscos e os custos que tal medida comportaria. A perda das valências de Obstetrícia e Pediatria põe em causa os direitos das mulheres, das famílias e o progresso social, e limita o acesso à saúde e ao bem-estar, num centro hospitalar que serve os concelhos de Albufeira, Lagoa, Silves, Portimão, Lagos, Monchique e Aljezur e uma população de mais de 213 mil habitantes», argumentam os utentes.
Com efeito, «num país com baixas taxas de natalidade, em que o Serviço Nacional de Saúde é o verdadeiro e único garante de acesso à saúde por todos, independentemente da sua condição socioeconómica, este encerramento obrigará à deslocação das grávidas para outros hospitais mais distantes, quando existe um centro hospitalar que serve e deve servir para essa função, sem colocar em risco as mães e os seus bebés».
Para a comissão, «as crianças e as famílias da região do Barlavento, continuam sem resposta para que se assegure o seu direito a cuidados de saúde de qualidade e acessíveis. As crianças e bebés das terras do Barlavento continuam sem a garantia de poder nascer e ser tratadas neste hospital».
A solução «é lutar por todos os serviços deste Hospital. A solução é a luta dos utentes e profissionais em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Maternidade e do Hospital de Portimão. Esta maternidade faz falta e tem de se manter aberta, assim como os seus profissionais têm de aqui manter-se».
Por isso, «o governo, o ministro da Saúde, e o diretor executivo do SNS, têm de tomar medidas imediatas que resolvam todas estas questões a curto, médio e longo prazo. Planos de contingência, maior articulação entre urgências e concentração de profissionais em hospitais alternados não resolvem problemas estruturais de falta de médicos», conclui o texto ontem aprovado.
