Reforço das medidas implicou despesa de seis milhões de euros.
Os tribunais voltam a funcionar em pleno a partir de hoje, terça-feira, dia 1 de setembro, com um reforço das medidas de segurança e das equipas de limpeza que implicou uma despesa de quase seis milhões de euros, anunciou a tutela.
Em comunicado divulgado ontem, o Ministério da Justiça precisa que «mais de 90 por cento das salas dos tribunais foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento, depois de implementadas um conjunto de normas de segurança sanitária devido à pandemia de COVID-19».
Só em materiais de proteção e higiene, o Governo investiu cerca de 700 mil euros para a aquisição de dois mil acrílicos de separação, 11 mil viseiras, 12 mil litros de material de desinfeção de superfícies e 15 mil litros de desinfetantes para as mãos.
A maior despesa foi, no entanto, no reforço da equipa de assistentes operacionais e dos serviços de limpeza, que rondou os cinco milhões de euros.
Segundo a tutela, «foram abertos procedimentos de recrutamento, por mobilidade, de assistentes operacionais em 108 núcleos e celebradas adendas aos contratos de prestação de serviços de limpeza em vigor para colocação de mais piquetes de limpeza».
Hoje entram, igualmente em funcionamento, os juízos de competência especializada dos tribunais administrativos e fiscais, o Juízo do Trabalho de Almada e o Juízo de Família e Menores do Marco de Canaveses.
Desde o início da pandemia da COVID-19, foram identificados 30 casos positivos nos tribunais portugueses, nenhum dos quais permanece ativo, e cujas cadeias de transmissão eram exteriores ao sistema.
No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça acrescenta que «entre 16 de março e 16 de agosto, os oficiais de justiça portugueses praticaram mais de nove milhões de atos registados no sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais, cerca de seis milhões dos quais presencialmente e três milhões em regime de teletrabalho».
Ainda assim, é esperado um aumento de processos pendentes nos tribunais de 1ª instância durante o outono, que será equilibrado, por outro lado, pelo decréscimo registado no ano judicial anterior, que fechou com 754228 processos pendentes em todo o país (excluindo os tribunais de execução de penas), em comparação com os mais de um milhão registados em 2015.
No primeiro trimestre de 2020 «havia 735445 processos pendentes e o número de processos entrados mantinha-se estável, apresentando um ligeiro decréscimo», acrescenta a tutela.
