Três entidades de Lagoa ganham «Selo Protetor» das Crianças e Jovens

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Três entidades de Lagoa distinguidas com o «Selo Protetor» da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

O Agrupamento de Escolas ESPAMOL, a Associação Desportiva e Recreativa – Centro Cultural e Social da Quinta de São Pedro e o Centro Popular de Lagoa – Infantário A Colmeia foram distinguidos, com a atribuição do «Selo Protetor» da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

A cerimónia da entrega decorreu na quarta-feira, dia 16 de março, no Estoril e foram atribuídos um total de 48 «Selos Protetores».

A atribuição do «Selo Protetor» tem como objetivo distinguir as entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ), que implementem boas práticas ao nível da promoção dos Direitos da Criança e que criem metodologias pró-ativas de proteção desses mesmos direitos.

Além de identificar e disseminar boas práticas, tem, também, como objetivo garantir um ambiente seguro a todas as crianças e jovens e capacitar as ECMIJ para uma atuação com base nos princípios da governação integrada, assentes em modelos colaborativos: liderança, participação, comunicação e avaliação.

«Quero agradecer e felicitar todas as entidades do concelho de Lagoa, com competência em matéria de infância e juventude, pelo extraordinário trabalho que desenvolvem. Em especial, a estas três, uma vez que foram distinguidas pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens», afirmou Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

O projeto «Selo Protetor» constitui-se, acima de tudo, como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Traduz-se na assunção de políticas públicas e de práticas promotoras dos Direitos da Criança, podendo ser atribuído, de modo simbólico, um certificado, um selo digital, uma bandeira ou uma placa identificativa, que podem ser utilizados nos meios de comunicação e divulgação da entidade.

Esta é uma iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em parceria com Fórum para a Governação Integrada. A Comissão de Proteção de Crianças Jovens de Lagoa acompanhou este projeto desde o início, tendo divulgado e apoiado as candidaturas ao «Selo Protetor».