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A Câmara Municipal de Tavira tenciona reduzir taxa a prédios arrendados para habitação permanente em 20 por cento.

É intenção da autarquia reduzir em 20 por cento a taxa a prédios arrendados para habitação permanente, pelo que poderão ser apresentadas candidaturas através de requerimento próprio, até 30 de novembro, com os seguintes elementos:

  • Documentos de identificação do requerente;
  • Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente;
  • Cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças;
  • Cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

O formulário encontra-se disponível aqui (Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedidos de Redução de IMI – DIV064).

A submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado.

Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 16h00.