Sindicato da Hotelaria explica falta de trabalhadores no turismo

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Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve debateu a falta de trabalhadores no sector e apresenta soluções.

À semelhança do que aconteceu antes do aparecimento da COVID-19, «o patronato do sector volta a queixar-se da dificuldade em contratar os trabalhadores necessários para responder às necessidades das empresas e volta a insistir que a solução para o problema é o governo facilitar a angariação de trabalhadores no estrangeiro. Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem trabalhar para Portugal, pensamos que o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base do problema», diz o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve.

Aquela força promoveu um debate sobre o tema, na terça-feira, dia 14 de junho, em Faro e concluiu que «o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo são a conjugação de vários factores. Em primeiro lugar, os baixos salários, como demonstram os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) que não permitem os trabalhadores fazerem face às suas necessidades básicas. A contratação coletiva está bloqueada há anos e as Tabelas salariais estagnadas. Na maioria das contratações o salário minímo ou pouco mais do que isso».

Por outro lado, «os trabalhadores efetivos, com vários anos de contrato estão a despedir-se porque não aguentam mais a degradação das condições de trabalho e de vida. Ou porque arranjam uma oportunidade noutro sector de atividade, ou porque vão para outra região ou país à procura de melhores oportunidades».

Tabela proposta pela Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) em fevereiro de 2022.

Em segundo lugar, «são os horários cada vez mais desregulados e as longas jornadas de trabalho, que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar. Existem bancos de horas, legais e ilegais sem o cumprimento da lei, a imposição de horas extras, trabalho em dias de folga, feriados, fins de semana, à noite, em que num grande número de empresas o trabalho suplementar, o trabalho noturno e o trabalho prestado em dias de descanso e dias feriado não é pago ou o pagamento foi reduzido. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, que depois os trabalhadores não conseguem gozar por não lhes ser permitido. Quando é permitido é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores».

Por outro lado, «há desrespeito pelos períodos de descanso e dificuldade em marcar e gozar as férias».

Outro grande problema «tem a ver com a precariedade que está generalizada em todo o sector, através do recurso a empresas de trabalho temporário. Os contratos são prazo, na sua maioria ilegais na fundamentação. Há falsa prestação de serviços (através de falsos recibos verdes e outsourcing). O que acontece aos milhares de alunos que terminam os cursos todos os anos? Onde andam?».

Depois «temos o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas, para evitar os vínculos efectivos e pôr a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão do subsídio de desemprego, sendo que o rendimento dos trabalhadores sofre uma quebra acentuada durante esse período mas as suas despesas mantêm-se pois precisam de viver o ano inteiro».

Outro problema «é aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho, através da tortura psicológica exercida pelos superiores hierárquicos, da perseguição, intimidação e aliciação e dos processos disciplinares. Há despedimentos forçados e encapotados».

Por fim, há que ter em conta «a penosidade do trabalho, devido à contínua redução dos quadros de pessoal durante anos. Aos milhares de despedimentos durante a COVID-19, sendo que agora esses trabalhadores não querem voltar para o sector. Daí resulta a imposição de elevados ritmos de trabalho. Por outro lado, soma-se também a política de desvalorização das profissões e ausência de uma perspectiva de progressão na carreira, devido à extinção das carteiras profissionais em agosto de 2012, por decisão do anterior governo PSD/CDS, que permitiu a generalização da polivalência de funções, tornando os trabalhadores carne para canhão».

Proposta dos Sindicatos.

E mais. «Falta de formação contínua e regular. As política de promoções são discricionárias e discriminatórias. O preenchimento de vagas de categorias superiores através da contratação de novos trabalhadores, não permite que os que desempenham funções de categoria inferior há vários anos sejam promovidos. Outra questão tem a ver com a falta de condições de segurança e saúde no trabalho, com equipamentos e instalações degradadas e desadequadas».

A tudo isto soma-se «a falta de habitação acessível ao poder de compra dos trabalhadores e de transporte para os locais de trabalho, isto porque, entre outros motivos, a liberalização do mercado de arrendamento permite aos proprietários das habitações exigirem valores de arrendamento muito elevados, que os trabalhadores não têm capacidade para pagar. Os sucessivos governos não terem desenvolvido uma política de habitação pública e de regulação do mercado de arrendamento, para favorecer os interesses da especulação imobiliária. A maioria das empresas deixaram de ter transportes coletivos próprios ou não de assumem o pagamento dessa despesa. A rede de transportes públicos no Algarve é insuficiente e desadequada».

Existem ainda outros problemas, como a alimentação dos trabalhadores, devido «à diminuição da qualidade das refeições e ao encerramento de refeitórios em muitos estabelecimentos. O valor do subsídio de alimentação é insuficiente».

Assim, diz o Sindicato, para «um turismo de qualidade é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, repartir com eles a riqueza criada de forma justa e proporcionar-lhes melhores condições de trabalho e de vida. É com esse objectivo que temos lutado».

Propostas para o sector

1. Melhorar a distribuição da riqueza que é criada pelos trabalhadores, sendo para isso necessário uma mudança de política, que revogue as normas gravosas do Código do Trabalho, e uma mudança de atitude por parte do patronato à mesa das negociações, com vista a:
1.1. Equilibrar a relação de forças nos locais de trabalho, sendo necessário:
a) garantir maior protecção aos trabalhadores;
b) repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
c) garantir a efectivação dos direitos sindicais na empresa;
d) revogar a caducidade das convenções colectivas de trabalho:
e) desbloquear e dinamizar a negociação colectiva.
1.2. É preciso valorizar os salários:
a) Aumento mínimo de 90€;
b) SMN: 800€ a partir de 1 de Julho;
c) garantir justos níveis e diferenças salariais;
1.3. É preciso valorizar o trabalho aos feriados:
a) repondo o pagamento com o acréscimo de 200%.
1.4. Valorizar o trabalho extra:
a) acabar com os bancos de horas, a adaptabilidade e os horários concentrados;
b) repor o pagamento das horas extra com um acréscimo de 100%.
1.5. Valorizar o trabalho nocturno:
a) repor o pagamento com acréscimo de 50%.
2. Assegurar trabalho estável e com futuro:
2.1. garantir que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efectivo:
a) limitar a possibilidade dos contratos a prazo;
b) acabar com as empresas de trabalho temporário;
c) fiscalizar e impedir o recurso aos falsos recibos verdes.
2.2. repor a obrigatoriedade da carteira profissional;
2.3. garantir a progressão na carreira;
2.4. formação contínua ao longo da carreira;
2.5. impedir o uso de estagiários para ocupar postos de trabalho;
2.6. impedir o encerramento dos estabelecimentos nos períodos de menor actividade;
3. Facilitar a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar:
3.1. reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais;
3.2. repor a obrigação das empresas enviarem os horários de trabalho à inspecção do trabalho;
3.3. limitar os horários rotativos, por turnos e aos fins de semana;
3.4. facilitar a flexibilidade dos horários de trabalho para o acompanhamento à família;
3.5. repor o direito ao descanso compensatório;
3.6. respeitar os tempos mínimos de descanso;
3.7. aumentar o período anual de férias para 25 dias úteis.
4. Garantir uma Inspecção do Trabalho célere e eficaz:
4.1. Reforçar os meios humanos e financeiros da Autoridade para as Condições do Trabalhos;
4.2. Passar de uma acção sensibilizadora para uma acção mais fiscalizadora e coerciva.
5. Tornar o local de trabalho mais saudável:
5.1. acabar com o assédio aos trabalhadores;
5.2. promover o respeito mútuo, a solidariedade e a entre-ajuda;
5.3. apoiar e fomentar a actividade desportiva e cultural nas empresas.
6. Medidas de apoio e incentivo à contratação:
6.1. Assegurar o transporte dos trabalhadores desde o local de residência;
6.2. No caso da deslocação ser em transporte público a empresa assegurar o pagamento dessa despesa;
6.3. Em caso de trabalhador deslocado assegurar o pagamento das despesas da deslocação;
6.4. Atribuir um apoio no caso do trabalhador residir numa casa arrendada;
6.5. Criação de programas de férias apoiados pelas empresas.