Sindicato da Hotelaria do Algarve convoca greve a 1 de agosto

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A direção do Sindicato da Hotelaria do Algarve exorta todos os trabalhadores da hotelaria, restauração e similares do Algarve a «fazerem greve ao trabalho» na quinta-feira, dia 1 de agosto, e a participarem numa concentração em Faro, junto à sede do Sindicato, às 16 horas.

Esta decisão surge «porque o patronato do sector (AIHSA e AHETA) continuam a recusar aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos e que promovam uma melhor distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores. Não se pode aceitar que os trabalhadores sejam os únicos a não beneficiar dos excelentes resultados do turismo e, ao mesmo tempo, os patrões continuarem a querer diminuir e/ou retirar direitos já consagrados e continuarem a não respeitar a contratação colectiva e os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores».

Além disso, o Sindicato considera «inaceitável» a Proposta de Lei do atual governo minoritário do PS, em discussão na Assembleia da República, que a ser aprovada acentuaria ainda mais a exploração.

No final de abril, o sindicato já tinha dito que a «situação já ultrapassou os limites» e em agosto do ano passado também apresentou alternativas para o sector ser atrativo para trabalhar.

No entanto, «tendo em conta que os patrões do turismo, da hotelaria, restauração e similares, continuam a insistir nos baixos salários e na retirada de direitos, e que o actual governo minoritário do PS, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, continua a promover uma política que aumenta a exploração dos trabalhadores, sendo exemplo disso a recente Proposta de Lei do governo PS em discussão na Assembleia da República que pretende agravar a precariedade, fragilizar as relações laborais a favor do patronato e continuar a por em causa os direitos consagrados na contratação colectiva, não resta outra alternativa aos trabalhadores que não passe pela intensificação da luta reivindicativa nos locais de trabalho e pela elevação do patamar da luta convergente em todo o sector do turismo, para avançar na melhoria de salários, direitos e condições de trabalho e de vida», justifica ainda aquela força sindical, em resolução aprovada a 13 de junho.

«Embora o sector do turismo esteja a crescer e os lucros a aumentar, os rendimentos e o poder de compra dos trabalhadores diminuíram devido ao bloqueio da negociação colectiva pelo patronato, a precariedade aumentou atingindo mais de metade dos trabalhadores, os horários foram desregulados e os ritmos e jornadas de trabalho aumentaram brutalmente, os quadros das empresas foram diminuídos resultando numa enorme sobrecarga de trabalho, aumentou o assédio, as pressões, as chantagens, a repressão e o ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, nomeadamente, à liberdade sindical e ao direito de actividade sindical no interior das empresas e locais de trabalho», lê-se ainda na resolução do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, .

É neste quadro que o Sindicato «tem vindo a exigir aos vários governos do PS, PSD e CDS, uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e promova a contratação colectiva e que dote a Autoridade para as Condições do Trabalho da orientação e dos meios necessários para uma fiscalização e intervenção eficaz no sector».

Por outro lado, o Sindicato «tem apresentado ao patronato do sector propostas para melhorar os rendimentos, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, propostas essas que o patronato tem recusado sistematicamente».

A greve de 1 de agosto tem os seguintes objetivos:

1) Por aumentos salariais que garantam uma mais justa repartição da riqueza que é criada pelos trabalhadores;
2) Pelo pagamento dos feriados, folgas, horas extras e outras prestações pecuniárias de forma correta;
3) Por horários regulados que permita aos trabalhadores terem tempo para a família e para a vida pessoal e social;
4) Pela redução do tempo e da sobrecarga de trabalho;
5) Contra a precariedade e o desemprego, por emprego estável e com direitos;
6) Pela valorização das profissões e a progressão nas carreiras profissionais;
7) Pela defesa dos direitos sindicais;
8) Pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e contra a Proposta de Lei do PS que as agrava;
9) Pela defesa da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
10) Por Serviços Públicos de qualidade, pela Soberania Nacional e o Progresso Social.