Silves volta a aprovar taxa mínima de IMI e IMI Familiar para 2022

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Propostas foram aprovadas por unanimidade.

Na sequência de uma proposta do executivo municipal permanente liderado pela presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, foi aprovada por unanimidade, em Reunião de Câmara realizada no dia 8 de novembro, e pelo nono ano consecutivo, a taxa mínima do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2022 (prédios urbanos – 0,3 por cento), para além da fixação de uma minoração acrescida de 30 por cento para os prédios urbanos da freguesia de São Marcos da Serra.

Foi ainda aprovada, também por unanimidade, a aplicação do IMI Familiar às famílias com dependentes a cargo (com um dependente: 20 euros; com dois dependentes: 40 euros e, com três ou mais dependentes, 70 euros), bem como a aplicação da taxa zero no que respeita à taxa municipal de direitos de passagem, não onerando o consumidor final na faturação relativa aos serviços de comunicações eletrónicas.

Estas medidas representam «um importante esforço financeiro» do município de Silves e integram-se «numa política amiga do contribuinte, das famílias, dos agentes económicos e dos investidores, em que a autarquia abdica de parte da sua principal receita tributária em detrimento do investimento público, para acudir à necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que o Estado faz impender sobre os cidadãos e sobre as empresas»

Segundo a autarquia, são ainda medidas «de proteção e dinamização da economia local e de atração do investimento sustentável para o concelho, garantindo assim mais rendimento disponível para as famílias, trabalhadores e empresários, o que adquire especial importância tendo em consideração o ainda atual contexto económico recessivo provocado pela pandemia internacional» de COVID-19.

Os responsáveis municipais afirmam ainda que «as medidas tomadas pelo município de Silves não inviabilizam a necessidade de, perante a situação económica e social que o país atualmente atravessa, o Governo baixar o IRS e reforçar os apoios sociais, entre outras obrigações constitucionais que devem ser cumpridas no quadro da defesa e aprofundamento do Estado Social».