Silves atribui suplemento de penosidade e insalubridade a trabalhadores

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Silves é o primeiro município algarvio a aplicar este subsídio.

A Câmara Municipal de Silves deliberou, em reunião realizada na segunda-feira, dia 15 de março, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores municipais operacionais que desempenham tarefas relacionadas com a recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana, tratamento de efluentes e saneamento.

A autarquia explica que este subsídio é atribuído «considerando a exposição dos mesmos a riscos de elevada penosidade e insalubridade no exercício das suas funções, facto que acarreta um risco potencial agravado de degradação do seu estado de saúde».

A medida aplicada pelo município de Silves, inédita no Algarve, suporta-se em regulamentação constante da Lei do Orçamento de Estado para 2021, «que embora restritiva na sua amplitude, é uma conquista obtida, fruto da luta dos trabalhadores da Administração Pública, e que vem introduzir alguma justiça, comparativamente aos trabalhadores do setor privado com iguais funções, que já beneficiam desse suplemento remuneratório», explica a edilidade.