Com o município de Monchique a aprovar a sua Estratégia Local de Habitação, no Algarve são já 15 os municípios com acordos no âmbito do Programa 1º Direito.
Dos 16 municípios do Algarve, 15 já viram as suas estratégias locais de habitação aprovadas e assinaram os respetivos acordos de colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O município de Monchique juntou-se à lista com a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada no dia 4 de outubro pela Assembleia Municipal, encontrando-se em processo final de tramitação.
Neste sentido, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve estão a promover uma reunião com a direção do IHRU e todos os municípios, na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro, às 10h30, nas instalações da CCDR.
Pretendem-se abordar as condições de financiamento da implementação das políticas públicas de habitação, nomeadamente o aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no domínio do 1.º Direito, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
Recorde-se que o IHRU é a entidade pública promotora da política nacional de habitação, e tem como objetivo garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação e dos programas definidos pelo Governo para as áreas da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana, em articulação com as políticas regionais e locais de habitação.
Já o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.
Trata-se de um programa que incentiva uma abordagem integrada e participativa, promovendo a inclusão social e territorial, através das ELH.
Assim, a materialização do apoio financeiro decorre do papel reconhecido às autarquias locais, que devem elaborar e apresentar ao IHRU uma ELH com o diagnóstico das situações existentes e a programação dos investimentos a apoiar em cada território.
Em termos nacionais, o PRR prevê um investimento de 1.211 milhões de euros neste programa, o que permitirá dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026.
