Reflexões sobre a Pesca, apoios e questões não respondidas

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No passado dia 24 de abril de 2020, tive a oportunidade de assistir à conversa do Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius sobre o tema «Uma recuperação verde para a Europa – uma resposta unida ao Coronavírus».

No entanto, ocorreu-me tratar-se de uma oportuna ocasião para colocar algumas perguntas relacionadas com uma área de notória relevância para inúmeros colegas de profissão e suas respectivas famílias.

Entenda-se que o aparecimento do Novo Coronavírus levou a um aprofundar das alternativas face à economia verde e neste caso em particular o fomento de uma economia demarcadamente azul. Relevância para o passado mês de Fevereiro através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o qual garantia um regime de subvenções de 40 milhões de euros, destinado a ajudar as pequenas e médias empresas da economia azul no desenvolvimento e a comercialização de novos produtos, tecnologias e serviços.

No dia 22 de abril de 2020, assistimos à adopção de medidas de reforço por parte do Conselho Europeu, por via de alterações no FEAMP, numa tentativa de atenuar os impactos do surto pandêmico neste sector.

Elevando-se a seguinte medida, leia-se: «apoio à cessação temporária das atividades de pesca, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75 por cento das despesas públicas elegíveis».

Se equacionarmos que as empresas com embarcações de maior dimensão e elevado números de pescadores, o exemplo das traineiras, arrastões ou até embarcações de média dimensão com quatro ou mais pescadores, são potenciais focos de contágio devido à proximidade no trabalho, a medida encontra aqui uma forte justificação.

De salientar que a Portaria que irá disponibilizar o acesso a estes fundos ainda se encontra em fase de conclusão. Deste modo, faz todo o sentido a cessação temporária das actividades de pesca, igualmente inserida numa tentativa de regulação do preço do pescado ajudando desta forma a cadeia de valor a manter-se justa para o pescador perante um mercado que se adivinha em queda.

Neste seguimento, no dia 24 de abril de 2020, teve lugar uma audição pública com o Comissário Europeu das Pescas, Virginijus Sinkevičius, onde procurei colocar três questões de fundamental importância:

  • Face à desvalorização do pescado, quais as medidas pensadas para ajudar a estabilizar o preço, além do recurso a linhas de crédito? Algum programa europeu de consumo de peixe nos respectivos Estados-membros?

Não sendo possível obter resposta a esta questão, acredito que é do conhecimento geral o discurso que coloca Portugal enquanto o maior consumidor de peixe da União Europeia, um dos maiores do Mundo e consequentemente um grande importador cuja balança é desproporcional face às exportações. A Docapesca tenta fomentar o consumo do produto pescado em águas Portuguesas, mas um incremento mais incisivo vindo da parte da União Europeia poderia ajudar a aumentar a percentagem de peixe nacional consumido.

  • A Comissão vai suportar as comunidades piscatórias com apoios para equipamentos de proteção?

Também sem resposta, mas levanta uma questão fulcral em todo este processo de mitigação do surto. Não podemos esquecer o trajecto que o pescador faz da sua residência até ao local de trabalho, uma vez que o uso de equipamento de protecção a bordo de uma embarcação de pesca torna-se complicado, ao menos no momento da descarga em lota este possa encontrar-se devidamente protegido. Nesta matéria de louvar a intervenção da DocaPesca em fomentar a pesagem faseada do pescado evitando grandes aglomerados no interior das instalações.

  • Como pode a Comissão ajudar pequenas e médias empresas de pesca de núcleo familiar, tão fundamentais para as regiões costeiras?

Como partilhei na semana passada esta questão obteve a resposta do Comissário Europeu, leia-se: «é absolutamente importante em alguns estados membros em que 90 por cento da sua frota é de pesca de pequena e média dimensão.

No anterior Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) havia uma parte especial e nas negociações do novo FEAMP existirá uma grande parte, para a pesca de pequena dimensão,o para suportá-los, ajudá-los e fornecer segurança a bordo que é muito importante.

Em segundo lugar não podemos esquecer o papel da mulher que normalmente não é visto, que não é focado no ato de tirar o peixe da rede, mas faz o resto do trabalho que é muito importante e iremos preparar pequenos pacotes de suporte à pesca de pequena dimensão por toda a Europa e comunidades costeiras.

Claro que para mim, é muito importante que todas essas medidas sejam facilmente acessíveis para que os Estados membros possam começar a programar certos fundos e tento sempre dizer que em especial para a pesca de pequena dimensão esses fundos têm que pelo menos ser o menos burocrático possível, pois não têm grandes conhecimentos ou fundos para contratar um advogado e preparar para eles boas propostas/projetos por isso tem que existir ajuda por parte dos Estados Membros e vamos assegurar que todos ouvem esta mensagem.

Na sua resposta, Virginijus Sinkevičius, aponta-nos a importância das pequenas e médias empresas de pesca enquanto fundamentais para a dinamização económica das zonas costeiras, embora lhe tivesse escapado a importância da economia social gerada por este tipo de atividade nas localidades litorais. Perante este estado de confinamento muitos pescadores reformados que complementam a sua parca reforma por via de um quinhão diário, resultante de uma ajuda ou serviço a nível das artes.

Mas completa reforçado o papel da mulher, não a nível do acto de pescar em si, mas a nível das actividades complementares que realiza de apoio à pesca, muitas vezes de preparação das redes ou apetrechos de pesca, responsabilidades a nível das vistorias ou seguros próximo das capitanias e até a nível de questões relacionadas com contabilidade. Muitas delas tendo ocupação doméstica. Este é um papel vital que seria de toda a justiça o seu merecido reconhecimento em Portugal e restantes Estados-Membros.

Por fim e não menos importante, os futuros pacotes de apoio adicionais a estas pequenas e médias empresas, muitas delas de núcleo familiar que em grande parte dos casos são o único meio de subsistência de famílias inteiras.

Partilhando na íntegra a opinião do Comissário Europeu, contudo, todas estas medidas só farão sentido se forem apresentadas de forma descomplicada, evitando burocracias absurdas que afastam as pessoas recorrerem a estes apoios.

Em suma, é notório que a pesca em tempos foi altamente subsidiária, esses tempos de fomento a fundos perdidos já estão distantes e o facto, é que atualmente assiste-se a um reduzir progressivo do número de pescadores porque o setor deixou de uma forma ou de outra de ser atrativo e de posicionar-se enquanto opção de futuro para uma vida condigna.

A incerteza da pesca, as alterações flutuantes e injustas da cadeia de valor e do pescado em primeira venda, pedem um formato diferente de possibilidade de interação entre o pescador e o consumidor final, considerações que deixarei para outra altura.

Mas não nos enganemos, a pandemia demonstrou as grandes fragilidades que existem a diversos níveis da nossa sociedade, mas estou confiante que os pescadores não ficarão ausentes dessa luta e desse sacrifício, mas principalmente a bem das nossas famílias e porque também somos seres Humanos, dita a dignidade que nos ajudem para que possamos continuar na nossa demanda, o nosso Dever Patriótico por todos vós.