PS Algarve saúda anúncio de plano especial para a região

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Federação Regional do Partido Socialista congratula-se com o anúncio efetuado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de que o governo está a preparar um programa específico de apoio ao Algarve.

Perante os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, o ministro da Economia disse ontem, 7 de julho, que o governo está a preparar um programa para enfrentar as consequências da quebra do turismo, devido à pandemia de COVID-19, sublinhando que «é necessário dirigir uma atenção muito especial à região do Algarve, que é extremamente dependente da atividade turística».

O presidente do PS Algarve, Luís Graça, sublinhou que, «reconhecendo o impacto da pandemia no sector do turismo e os efeitos assimétricos da crise nos países e regiões mais dependentes da atividade turística, o governo, em linha com o Programa de Recuperação Económica e Social para o período 2020-2030, atualmente em preparação, aponta a necessidade de após o verão implementar um programa específico para o Algarve, tendo em conta o impacto da pandemia e a necessidade de continuar a apoiar o emprego, a capacidade produtiva das empresas, o rendimento das famílias e dos trabalhadores na região».

Na última sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve, realizada em Olhão no dia 25 de junho, os socialistas algarvios já haviam alertado para a necessidade da região ter «um plano de emergência económica e social, que promova a sustentabilidade da sua economia, a coesão social na região e a preservação dos valores de prosperidade e segurança que a transformaram em local de acolhimento de milhares de famílias e destino turístico de excelência, a nível mundial».

Em defesa do emprego no Algarve

Declaração política apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Intermunicipal do Algarve (dia 25 de junho em Olhão)

Após uma profunda crise (2008-2014), a região do Algarve vinha apresentando uma recuperação notável em vários indicadores económicos e sociais:

• A economia regional registava um dinamismo expressivo, bastante superior à média nacional; a taxa de variação real do PIB alcançou 5 por cento em 2016 e 5,4 por cento em 2017, apesar da desaceleração no ano seguinte, em que acompanhou e crescimento do Produto português (2,4 por cento, dados provisórios);

• No mercado de emprego inverteu-se a tendência para a perda de postos de trabalho, tendo a taxa de emprego 20-64 anos ascendido a 78,1 por cento em 2019, valor mais elevado do que a média nacional e europeia e superior à meta Europa2020;

• O desemprego diminuiu consideravelmente comparativamente aos anos da recessão, fixando-se em 7,1 por cento em 2019, o que correspondeu a um ligeiro aumento homólogo, contrariando a tendência nacional, apresentando agora o Algarve uma taxa superior à média nacional;

• A proporção da população dos 30-34 anos com ensino superior subiu, atingindo 31,2 por cento em 2019, mantendo-se, todavia, inferior à observada no país e ainda algo distante da meta definida para 2020.

Paralelamente, observaram-se sinais de alguma diversificação do tecido económico, e de consolidação de setores de emergentes, como sejam o da saúde e bem-estar, as TIC e as atividades culturais e criativas.

Porém, a região continua a revelar diversas debilidades e constrangimentos, designadamente:

• Inconsistência na evolução da taxa de abandono precoce da educação e formação, que atingiu 19,9 por cento em 2019. Apesar de inferior à registada no período da crise, apresentou aumento constante entre 2015 e 2018, mantendo-se significativamente acima da meta de 10 por cento preconizada para 2020;

• Envelhecimento demográfico e perda significativa de jovens e adultos jovens, de forma constante e marcada na faixa dos 30 aos 39 anos, e nomeadamente de licenciados;

• Uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social significativa, a rondar os 23 por cento em 2019 (dados provisórios) e que mesmo após transferências sociais (18,7 por cento) se mantém acima do que seria desejável e da média nacional;

• Dificuldades crescentes no acesso ao mercado de habitação (para arrendamento e compra) devido à diminuição do stock de casas disponíveis e também ao aumento substancial das rendas e preço de venda dos imóveis, divergente dos níveis salariais na região;

• Manutenção do envelhecimento e despovoamento no interior;

• Dificuldades em aumentar o investimento em I&D e sua incorporação nos processos produtivos. A despesa em I&D em por cento do PIB é diminuta e apresenta-se mais baixa do que em períodos anteriores, não ultrapassando 0,34 por cento (2018, dados provisórios).

Ao nível do mercado de trabalho, a região estabilizava, em finais de 2019, em torno de um modelo dominado pelos modos de gestão da mão-de-obra dominantes nos setores de atividade económica consolidados, muito marcados pela sazonalidade e rotatividade no trabalho, pela precariedade no emprego, pelos baixos salários praticados (1/4 dos trabalhadores auferem salários a rondar os 600,00 euros) e, ainda, pela quase inexistência de complementaridades entre atividades económicas que possam induzir a um maior aproveitamento (circular) dos recursos endógenos (apenas com os trabalhadores imigrantes se verifica alguma rotação entre as atividades agrícolas e as atividades turísticas).

Os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística, que não se afastam muito dos dados do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, permitem concluir que:

• A população empregada, por conta de outrem, com variações sazonais entre os 162 mil e os 175 mil

• A população empregada, por conta própria/trabalhadores independentes, com fraca oscilações sazonais, situava-se na ordem dos 26 mil;

• A população empregada, por conta própria/empregadores, igualmente com fraca variação sazonal, abrangia cerca de 15 mil pessoas;

• E a população desempregada, com forte variações sazonais, situa-se entre os 11 e os 21 mil. Relativamente a estes, os ficheiros do IEFP permitem concluir que, cerda de 8000 serão desempregados com características de desemprego estrutural (DLDs, e grupos particularmente vulneráveis), e 12 mil serão desempregados sazonais, muitos dos quais possuem relações mais ou menos estáveis com empregadores que, todos os anos, entre março e maio, os empregam e, portanto, complementam o salário (e os extras óbitos na época alta) com o subsídio de desemprego que auferem na época baixa da atividade turística.

Estas variações sazonais reveladas no último inquérito trimestral do INE são potenciadas na região, não apenas pelas oscilações da procura turística, mas também pela extensão da contratação a termo, significativamente superior à média nacional, e que atinge não apenas os setores marcadamente sazonais, mas é transversal ao mercado de trabalho da região.

Neste contexto, o final do ano de 2019 e início de 2020 ficariam marcados, em termos de política pública de emprego, pelo ativar de medidas de estímulo à conversão de contratos, e à contratação sem termo. O impacto destas medidas não foi passível de avaliação pois, entretanto, surgiu a pandemia do Covid-19 com um impacto extremo no mercado de trabalho.

Qual foi o impacto concreto da COVID-19?

A crise de saúde pública originada pela pandemia, seja pela reduzida densidade populacional e sua dispersão por núcleos urbanos de reduzida dimensão, seja por ter ocorrido numa altura de menor procura turística e ainda pelas oportunas medidas de proteção, tem-se apresentado contida, com níveis de contágio muito inferiores às de outras regiões da Europa, o que contribuiu para o reforço da ideia de uma região segura.

Por outro lado, a crise do COVID-19 surgiu no termo da época baixa da atividade turística e, portanto, numa altura em que os agentes económicos preparavam a retoma sazonal.

Comprometendo a retoma, a inexistência de procura, determinou a quase total paralisia da atividade económica. Essa paragem forçada traduz-se em:

• mais de 7 mil empresas em situação de layoff;

• mais de 12 mil pedidos de apoio extraordinário devido a paragem total ou redução de atividade por parte de trabalhadores independentes e empregadores;

• no agravamento abrupto do desemprego, ditado pelo aumento dos despedimentos coletivos e por extinção de postos de trabalho após o início da pandemia, como mais 11 mil desempregados;

• e ainda pela não contratação dos cerca de 10.000 trabalhadores sazonais que habitualmente ingressam no mercado de trabalho nesta altura do ano.
O que coloca o Algarve como a região mais fortemente atingida pela redução da atividade e também pelo aumento do desemprego., conforme os dados tornados públicos recentemente pelo IEFP.

A evolução do desemprego registado no início de junho indicia que ainda não será durante o mês de junho que o desemprego iniciará a curva descendente.

Acresce que esta situação não será, de todo, reversível no curto prazo, isto é, após o fim do estado de Emergência e de Calamidade, mesmo com alguma recuperação do turismo interno e de maior proximidade (Espanha), porquanto a reabertura dos voos comerciais, alguma melhoria da confiança dos consumidores e a recuperação do rendimento das famílias não serão de molde a permitir a recuperação ainda este ano.

Por outro lado, há que considerar que a pandemia afetou igualmente os países que constituem os principais mercados do Algarve e que, nalguns desses casos, os impactos económicos e sociais serão igualmente intensos, tendo presente as estimativas económicas do FMI.

Perante tão abrupta queda do nível de atividade, do rendimento das famílias e do emprego, seria expectável um forte impacto negativo no aprofundamento das desigualdades no acesso à educação e no abandono escolar precoce. Seria igualmente expectável um agravamento das condições de pobreza e da taxa de pobreza, particularmente entre os mais novos, com reflexos ao nível da coesão social.

Daí as medidas de política de emprego, solidariedade e segurança social ativadas pelo Governo, com particular relevância para as prorrogações, até final do ano de 2020, dos subsídios de desemprego e subsídio social de desemprego, bem como do Rendimento Social de Inserção.

Igualmente importante a manutenção de um conjunto muito significativo de medidas de apoios à manutenção do emprego, por parte dos empregadores (layoff simplificado e, agora, o Apoio à Retoma Progressiva que vigorará até dezembro de 2020.

Para o Algarve, em que a retoma do emprego apenas poderá vir a ocorrer, de forma mais expressiva, a partir de março de 2021, será decisivo dotar a região de medidas que permitam manter o rendimento das famílias entre dezembro e março de 2021, nomeadamente por via da ativação dos desempregados.

O PEES – Programa de Estabilização Económica e Social (RCM n.º 41/2020, de 6 de junho) contém um conjunto muito significativo de medidas de política pública que, certamente, serão ativadas na região. Quer em matéria de proteção de rendimentos, de financiamento às empresas, de apoio ao emprego, de formação e qualificação profissional, de investimento público, etc., o PEES contém linhas de ação e perspetivas de financiamento, por via dos Fundos Comunitários, e não só, que permitirão mitigar os efeitos da crise.

O que devemos fazer no Algarve?

Perante este cenário dramático e que exigem o envolvimento de todos, na defesa do Algarve, urge colocar como primeira prioridade da região a recuperação do emprego e o combate às desigualdades sociais, no imediato, adotando um conjunto de medidas que respondam às suas necessidades específicas, complementando, reforçando e operacionalizando as medidas incluídas no PESS, saudando a sua amplitude, a celeridade e o empenho demonstrado pelo XXII Governo na sua concretização, propondo que as mesmas sejam consideradas no Orçamento Complementar, já aprovado na generalidade e agora em discussão na especialidade na Assembleia da República.

  1. Trabalho em Rede entre parceiros locais/regionais
    • Encontrar soluções conjuntas para a recuperação do emprego, estabelecendo Acordos de Cooperação, sobretudo com Autarquias – Municípios e Freguesias, mas que envolvam também outros parceiros públicos e privados, designadamente empresas, visando o estabelecimento de compromissos para execução das medidas ativas de emprego e formação em vigor ou que venham a ser criadas, definindo-se projetos e ações concretas para o efeito;
    • Poderá ter-se por referência as antigas redes regionais para o emprego (anos 80), com as devidas adaptações, ou os Acordos de Cooperação definidos no âmbito das Iniciativas Emprego 2009;
  2. Medidas de Apoio Extraordinário (temporárias), na sequência do COVID-19
    • Possibilidade de alargar a Medida de Apoio Ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), a outras entidades, designadamente Autarquias, e a outro tipo de ações de utilidade pública que resultem da situação que atravessamos – por exemplo apoio à vigilância de praias, parques de estacionamento, postos de informação de turismo, de forma a garantir-se o cumprimento das recomendações da DGS e que são responsabilidade fundamentalmente de autarquias;
    • Poderá também ser previsto para o reforço do apoio à prevenção de fogos rurais e vigilância dos territórios florestais, privilegiando as comunidades do interior e garantindo a fixação das famílias mais jovens;
  3. Medidas de Apoio/Reforço ao Empreendedorismo
    • Alargar a idade dos destinatários do INVESTEJOVEM para 35 anos;
    • Majorar apoios financeiros para projetos de investimento no interior do país e em zonas de pouca densidade populacional;
    • Retomar/reforçar a atividade dos Ninhos de Empresas, com os recursos necessários, para o seu funcionamento efetivo;
    • Rever o regime de exclusividade no caso dos PAECPE, em situações de crise como a atual. O objetivo será permitir – temporariamente – aos promotores obterem algum rendimento, sem colocar em causa a regularidade dos compromissos assumidos pelo apoio concedido pelo Estado, devendo retomar a atividade logo que possível;
  4. Medidas Ativas de Emprego
    • Majorar projetos/atividades relacionados com os setores mais atingidos pela crise;
    • Reforçar/majorar apoios que visem o emprego da população jovem (até 35 anos);
    • Reforçar apoios à mobilidade geográfica para zonas do interior e de menor densidade populacional;
  5. Medidas de Formação Profissional
    • Repensar o modelo de formação disponibilizado, reforçando-se a oferta de Cursos de Especialização Tecnológica (os cursos de qualificação profissional para jovens e adultos com secundário completo);
    • Flexibilizar regras na operacionalização da formação – possibilidade de desagregação de grupos, à semelhança do ensino profissional das escolas; possibilidade de co-monitoragem na desagregação de grupos em formação à distância/formação presencial; possibilidade de aceitação de Declaração sob compromisso de honra para efeitos de atestar escolaridade, condicionando a certificação final à apresentação do Certificado (se necessário);
    • Majorar apoios sociais na formação, temporariamente e até à retoma da atividade, pelo menos na oferta de dupla cerificação (EFA), de forma a estimular o interesse pela formação, sobretudo nos domínios de formação que prevejam a diversificação da economia regional e se enquadrem na sua estratégia de desenvolvimento;
    • Retomar o projeto dos Centros de Recursos em Conhecimento (de 2002), como espaços privilegiados para a produção de recursos para a formação a distância, equipando-os para o efeito;
  6. Apoio Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho, com ou sem formação (Layoff simplificado) – Dec Lei 10-G/2020 de 26 de março
    • É fundamental repensarem-se os programas do tipo Mais Algarve ou FormAlgarve, que têm presentemente uma execução residual, num programa regional que possa prever um apoio semelhante ao layoff.
    • Este Programa, direcionado fundamentalmente para a manutenção do emprego e formação de ativos empregados e desempregados, poderia prever a partir de outubro (já que é expectável que nos meses do verão haja alguma dinamização do turismo interno e outro que habitualmente vem ao Algarve), formação nas empresas (50 por cento de FPCT), com grupos obrigatoriamente constituídos por empregados das empresas e desempregados inscritos nos Serviços de Emprego;
    • Ou seja, as empresas comprometiam-se a manter os seus trabalhadores fixos, facultando-lhes formação, à qual seriam acrescidos desempregados sazonais a que não recorreram na atual época alta.
    • A formação deveria decorrer entre outubro de 2020 e março de 2021, adotando-se os referenciais do Vida Ativa, podendo ser assegurada pelo IEFP, Turismo de Portugal e outras entidades certificadas, sendo o apoio a facultar idêntico ao que está previsto atualmente no Plano Extraordinário de Formação.
    • Este modelo teria a vantagem de poder abranger um grande número de desempregados sazonais, mantendo-os em contacto com ativos empregados e empregadores. Por outro lado, poderia prever-se o compromisso da empresa em contratar em 2021 parte desses desempregados, mediante um prémio de integração caso os contratassem sem termo.
    • Este Programa poderia vir a ser previsto, para efeitos de cofinanciamento no Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 ou outro, em termos a definir na operacionalização do Programa de Recuperação da União Europeia.

Que papel para os fundos da União Europeia no apoio à recuperação?

Face à situação vivida nos Estados Membro e ao impacto decorrente do COVID-19 nas economias europeias, o Parlamento Europeu aprovou, a 17 de abril, a Iniciativa de Investimento Coronavirus Response Plus (CRII+), a qual permite uma reorientação sem precedentes dos fundos da política de coesão para fazer face aos efeitos da crise da saúde pública.

Neste contexto, o Ministério da Coesão Territorial solicitou aos Programas Operacionais Temáticos do PORTUGAL 2020 e, particularmente, ao Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020, um exercício de reprogramação dos Fundos que viabilize a mobilização dos recursos à sua disposição por forma a ajudar a contrariar estas expectativas e mitigar os efeitos da crise.

Neste novo contexto, num espaço de tempo extremamente curto e com um empenhamento extraordinários dos seus dirigentes e colaboradores que registamos e saudamos, o CRESC ALGARVE 2020 propôs uma reprogramação que obedeceu às seguintes prioridades para o período 2020-2023:

a) Responder à crise de saúde pública, reforçando a capacidade de resposta do sistema de saúde e promovendo uma estruturação mais avançada do cluster da saúde;
b) Manter os níveis de investimento público, enquanto alavanca do investimento privado e manutenção da atividade da construção e da indústria em geral;
c) Apoiar a manutenção da dinâmica do investimento privado, particularmente das atividades integrantes da estratégia de especialização inteligente, da região;
d) Recuperar os níveis de emprego, reforçando as medidas de mitigação do desemprego e promovendo a contratação e a qualificação dos trabalhadores;
e) Acelerar a transição digital na educação, nas empresas e na administração pública, aumentando a literacia digital dos cidadãos;
f) Afirmar a coesão social e territorial, mantendo o nível de apoio das políticas públicas no âmbito da promoção do sucesso educativo, da redução da pobreza e da exclusão social, e da promoção da igualdade, entre outras.

O exercício de reprogramação proposto pelo CRESC ALGARVE 2020 ao XXII Governo significa afetar mais de 50 por cento do FEDER ao reforço do investimento público, tendo em vista não só não deixar cair projetos já aprovados, mas também travar a degradação da indústria da construção e, por essa via, recuperar algum emprego, e o restante da dotação disponível para o apoio ao investimento privado.

Aliás, o PEES já inclui algumas dessas medidas, apontando-se, a título de exemplo, duas que são especialmente significativas para a região do Algarve:

  • Remoção de todas as estruturas com amianto em 31 escolas públicas da região, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.
  • Desenvolvimento de 7 ações prioritárias do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve:
    • Telemetria de captações subterrâneas na massa de água de Vale do Lobo (situação crítica);
    • Instalação de sensores automáticos em piezómetros para medição contínua do nível de água subterrânea;
    • Automatização da rede piezométrica e hidrométrica para melhorar a resposta e conhecimento em períodos de seca;
    • Reabilitação da bacia de dissipação e reparação de betões e peças metálicas da barragem do Funcho;
    • Adoção de sistemas de rega urbana inteligentes e eficientes;
    • Monitorização e controlo ativo de perdas;
    • Promoção da utilização de água para reutilização.

Todavia, a dotação ainda disponível no CRESC ALGARVE 2020 é manifestamente insuficiente para acudir à situação de emergência que se avizinha e prevemos que venha a ocorrer no início de 2021, mostrando-se necessário e urgente reforçar os fundos disponíveis no contexto do Programa de Recuperação da União Europeia.

Por outro lado, uma parte muito significativa das medidas previstas no PEES terão, como fonte de financiamento, o instrumento SURE – Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency.

Ora, a nível regional, e tendo em conta a situação de emergência, importaria estabilizar rapidamente o modelo de governança e começar a desenhar-se o plano de ação, tendo por referência o PEES.

Estando ainda em situação de calamidade, o ALGARVE CARECE ACIMA DE TUDO DE UM PLANO REGIONAL DE EMERGÊNCIA ECONÓMICA E SOCIAL, que promova a sustentabilidade da sua economia, a coesão social na região e a preservação dos valores de prosperidade e segurança que o transformaram em local de acolhimento de milhares de famílias e de destino turístico de excelência, a nível mundial.