O PS Algarve apresentou em Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de elevar as categorias de Almancil e Boliqueime a cidade e vila, respetivamente.
Os deputados do Partido Socialista (PS) Algarve, Jamila Madeira, Luís Graça, Jorge Botelho, Francisco Oliveira e Isabel Guerreiro, apresentaram na Assembleia da República (AR) dois projetos de lei para a elevação da vila de Almancil à categoria de cidade e da povoação de Boliqueime à categoria de vila.
Estas iniciativas legislativas, já anteriormente anunciadas, não tinham concluído o seu trâmite legislativo na anterior legislatura, pelo que não foi possível concretizá-las devido à dissolução da AR, sendo agora retomadas com o mesmo propósito e teor.
No caso do projeto de lei para a elevação de Boliqueime à categoria de vila, os deputados do PS Algarve procuram cumprir uma «ambição antiga das gentes de Boliqueime, uma terra que acolhe e cresce com estas novas dinâmicas», segundo afirmam.
Neste projeto de lei traça-se a caracterização geográfica, histórica e cultural desta aldeia, freguesia com o mesmo nome pertencente ao concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes e 4089 eleitores, cuja localização lhe confere «uma centralidade ímpar e que tem sido aproveitada para o desenvolvimento das atividades associadas ao turismo sem, contudo, perder de vista a sua identidade cultural», apontam.
No mesmo diploma são também elencados os equipamentos e estabelecimentos existentes na freguesia nas áreas da educação, cultura, saúde, solidariedade e desporto, assim como os diversos estabelecimentos e atividades económicas com relevo local, designadamente do comércio geral, restauração e hotelaria, mobilidade e transportes e atividade agroindustrial, e também as coletividades e associações locais.
Já no caso do projeto de lei para a elevação da vila de Almancil à categoria de cidade, os deputados sinalizam que esta cresceu significativamente nas últimas décadas e recordam que a vila, com uma área de 62,30 quilómetros quadrados e uma população de 10.677 habitantes, segundo os censos de 2011, teve, desde 1981, «um grande incremento populacional», passando a sua população, neste período, de 5.560 para 10.677 habitantes.
«Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que permite inferir que Almancil tem uma grande capacidade atrativa que se reflete quer nos fluxos relativos ao território português, quer nos fluxos externos ao nível da emigração», lê-se no diploma, onde ainda se explica que se trata de uma freguesia «marcada fortemente pelos movimentos migratórios e pela diáspora estrangeira, uma vez que grande parte da população residente é oriunda de numerosas proveniências e nacionalidades, o que permite uma grande diversidade étnica, cultural e religiosa».
Além da caracterização geográfica e histórica de Almancil, especifica-se o património arquitetónico e cultural desta vila, assim como o património natural onde se situam «algumas das melhores praias de Portugal com as suas águas límpidas de um azul-claro e de areias macias, finas e brancas», conhecidas como «praias douradas».
O projeto dá ainda conta dos equipamentos e estabelecimentos existentes ao nível da educação, desporto, cultura, culto religioso, saúde e solidariedade, assim como os diversos estabelecimentos, atividades económicas e organizações associativas locais.
Na exposição de motivos dos diplomas, os parlamentares do PS Algarve defendem que, «apesar de revogado em 2012 o regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas, que até aí se encontrava plasmado na Lei n.º 11/82, de 2 de junho, a AR conserva intocadas as suas competências legislativas sobre a matéria, cabendo-lhe, na ausência de normativo enquadrador, ajuizar da bondade da opção de elevação a vilas e cidades das localidades em que tal designação se afigura justificada».
«Sendo desejável a emissão de novo diploma regulador da matéria e que ofereça ao legislador os elementos uniformizadores e harmonizadores em falta neste momento», o Grupo Parlamentar do PS apresentou também um Projeto de Lei nesse sentido.
