Proposta do Servir Portimão é «Injusta, Inócua, Irresponsável» diz PS

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Considera a declaração de voto do executivo municipal do Partido Socialista (PS) à proposta hoje apresentada por José Pedro Caçorino (CDS-PP), vereador da coligação Servir Portimão.

«O mundo vive uma crise sanitária que nos tem mostrado o melhor e o pior de nós, sabemos que juntos venceremos esta crise e que os oportunistas não terão lugar na sociedade que iremos construir no futuro. Infelizmente o CDS-PP de Portimão escolheu a via do oportunismo contrária à forte solidariedade e enorme responsabilidade que sentimos por parte de todos os portimonenses» considera o Partido Socialista (PS) em relação à proposta hoje apresentada pelo vereador José Pedro Caçorino.

Em relação às três medidas «isenção de pagamento da fatura de água e demais tarifas associadas nos meses de março e abril de 2020 para todos os consumidores com residência fiscal em Portimão; isenção de todas as taxas e tarifas municipais a empresários em nome individual ou empresas sedeadas no concelho; isenção da derrama para o ano de 2020 sendo para isso necessário a anuência da Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM)», o PS explica porque votou contra.

«Como não podia deixar de ser, o PS votou contra esta proposta porque do ponto de vista social é injusta. Não distingue quem passa por dificuldades e quem continua a ter condições de pagar. É inócua do ponto de vista económico, porque os maiores clientes da EMARP, restaurantes e hotéis, se encontram encerrados e não têm consumo de água».

«É irresponsável do ponto de vista financeiro porque abriria um buraco de 2,7 milhões de euros na EMARP, empresa que como a maioria das empresas do município também está sujeita à sazonalidade e que fruto da pandemia que vivemos verá a sua receita fortemente afetada na época alta».

Sobre às isenções de taxas e tarifas municipais considera o executivo do Partido Socialista «que podem e devem ser estudadas, uma a uma, todas as taxas e tarifas aplicadas no município por forma a minorar e mitigar o impacto económico da crise que se avizinha não fazendo nenhum sentido acabar com todas elas ou excluir os cidadãos que não sejam empresários».

Por último, o CDS-PP apresentou a proposta de isentar o pagamento da derrama, que, «como se sabe, é um imposto aplicado unicamente às empresas que apresentam lucro no final do ano económico. O que o CDS-PP propunha era isentar de pagamento a estas empresas pondo dessa forma em causa a capacidade do município apoiar as empresas que realmente precisam que serão aquelas que apresentarão prejuízo», explica o PS em nota enviada às redações.

«Curiosamente o próprio vereador do CDS-PP assumiu que não concordava com esta medida que ele próprio apresentou e, no decorrer da reunião, retirou-a da proposta. A forma leviana com que se tratam assuntos sérios deverá fazer-nos pensar no real objetivo do CDS ao apresentar estas medidas».

Assim, «num momento de grande aflição e quando o mundo assiste a uma crise sem precedentes tudo o que não necessitávamos era que o populismo e a demagogia servissem para dividir os portimonenses apresentando medidas não estudadas e que apenas visam o divisionismo».

«Consideramos necessário um vasto programa de ajuda económica e social em Portimão que complemente as medidas que hoje mesmo o governo apresentou. Temos memória e não nos esquecemos que se tivéssemos seguido as recomendações do CDS para amortizar a dívida fruto dos resultados positivos dos últimos anos, hoje não teríamos capacidade de reagir e de, só a título de exemplo, atribuirmos cerca de meio milhão de euros para a compra de ventiladores, isentarmos de pagamento os lugares de estacionamento geridos pelo município, isentarmos os cidadãos de validarem os títulos de transporte na rede Vai Vem, medidas essenciais no combate à propagação do vírus», lê-se ainda na nota do PS Portimão.

Nesta fase «devemos focar-nos neste combate à pandemia para numa segunda fase de forma estruturada e não casuística tomarmos as medidas de apoio às famílias e às empresas. Os portimonenses sabem que poderão contar connosco para juntos superarmos esta hora de tormenta».