O projeto de resolução do PS que propõe a criação do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve foi hoje debatido e aprovado por maioria.
O Parlamento acabou de aprovar, hoje, por maioria (votos a favor de todos os partidos, um voto contra do PAN e uma abstenção do Chega), o projeto de resolução do Partido Socialista (PS) que recomenda ao governo a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve.
Recorde-se que a proposta surgiu no seguimento do apelo de Organizações Não Governamentais de Ambiente, cientistas, associações de pescadores e organizações de produtores, que congratulam, agora, a Assembleia da República por esta votação.
Apesar de a proposta não ter força de lei, as organizações apelam ao governo «que a faça cumprir com a maior das urgências», informou a Associação Natureza Portugal (ANP) / WWF (Fundo Mundial para Natureza), em comunicado de imprensa.
Em cima da mesa está o futuro de vários anos de trabalho, estudos e projetos desenvolvidos desde 2014 para estudar e implementar a cogestão das pescas em Portugal.
No caso da pesca do polvo do Algarve, a proposta em discussão pretende apoiar a criação do respectivo comité de cogestão, que será o segundo de uma pescaria em Portugal, confirmando a vontade política já anunciada pela tutela.
No entanto, «o cumprimento dos desígnios da cogestão requer financiamentos que não estão acautelados pela legislação e que comprometem o trabalho das entidades envolvidas e o futuro da gestão sustentável das pescas em Portugal», adianta a nota.
Segundo esclareceu a associação, a cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, como um «regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua».
Nesse sentido, «trata-se de um um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade», adianta.
Este processo pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar e com função de monitorização e a gestão sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.
