Autarquia de Portimão prepara-se para baixar dois impostos municipais e aplicar o IMI familiar.
A Câmara de Portimão vai discutir uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, para que seja reduzida, em 2021, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45 para 0,43 por cento para os prédios urbanos, permitindo uma diminuição substancial nos valores que as famílias têm pago ao Estado a propósito deste imposto.
Na proposta, o executivo teve ainda em linha de conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com um, dois, três ou mais filhos.
Mas a redução de impostos em Portimão não ficará apenas pelo IMI, pois também a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho irá sofrer um decréscimo de 10 por cento, passando de 5 para 4,5 por cento, sendo este imposto arrecadado em 2022, embora referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.
Note-se que é a segunda vez, num espaço de cinco anos, em que a Câmara Municipal de Portimão baixa a taxa de IMI, permitindo um progressivo e sustentado desagravamento fiscal às famílias portimonenses, pois em 2017 a taxa passou de 0,5 para 0,45 por cento voltando a baixar em 2021, de 0,45 por cento para 0,43 por cento.
A título exemplificativo, uma família que em 2016 pagava 750 euros de IMI, pagará no próximo ano 645 euros, o que equivale a uma poupança de 105 euros.
Esta foi uma opção política do atual executivo, que conseguiu desencadear com a comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) um processo negocial com vista à revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) atualmente em vigor, tendo a autarquia provado que, como fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos, esta redução de impostos não porá em risco a sustentabilidade económico-financeira do município de Portimão, nem colocará em causa os compromissos assumidos junto daquela comissão.
Com as medidas agora em cima da mesa, a autarquia pretende desonerar os contribuintes do concelho no próximo ano em cerca de 1,4 milhões de euros.
