Protocolo celebrado com várias entidades parceiras na ajuda social.
A Câmara Municipal de Portimão celebrou na tarde de segunda-feira, 6 de julho, um protocolo de parceria que formaliza a criação e implementação do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Portimão, que vem dar seguimento ao trabalho local que tem vindo a ser desenvolvido por entidades locais e públicas em prol das pessoas em situação de sem-abrigo em Portimão, permitindo uma melhoria das respostas já existentes.
Coordenado pelo município, através da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, este Núcleo conta desde já com várias entidades parceiras, como é o caso do Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Faro, o CHUA – Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a Associação para o Planeamento da Família – Delegação Algarve, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, o GRATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes e o MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da SIDA que, ao abrigo do protocolo firmado, assumem vários compromissos que visam a promoção das condições da autonomia e do pleno exercício da cidadania pela população em situação de sem-abrigo.
A autarquia explica que «o NIPSA de Portimão assenta numa política de trabalho integrado e complementar entre as várias entidades representadas, numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, o que possibilita que as instituições parceiras conciliem o trabalho relevante que vêm desenvolvendo no terreno há alguns anos, para que não se verifique a duplicação de respostas, ao mesmo tempo que é qualificada a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e feito o acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade».
Numa segunda fase, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Portimão irá, para além das parcerias que integram este protocolo, alargando-se à intervenção de outras entidades públicas e privadas, nomeadamente os restantes membros do grupo de intervenção direcionado à população em situação de sem-abrigo, que nasceu do CLAS – Conselho Local de Ação Social em maio de 2018, e que unem esforços e rentabilizam recursos na ajuda.
Reforço da ajuda durante a pandemia
Desde o início da pandemia COVID-19, o município de Portimão, numa conjugação de esforços com várias instituições de solidariedade social, tem vindo a reforçar a ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular no que toca ao apoio alimentar, através da confeção de refeições e entrega de cabazes com alimentos e bens essenciais, por parte do GRATO, MAPS, APF e Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, que entregam uma média de 350 refeições diárias.
Para além disso, o município assegurou algumas valências, em virtude do encerramento destas respostas por parte de algumas instituições face à situação de pandemia, tendo isentado de pagamento a utilização do Balneário Municipal a pessoas em situação de sem-abrigo, que aí podem fazer a sua higiene diária.
Retrato dos sem-abrigo em Portimão
Segundo o mais recente diagnóstico local, existem no concelho 126 pessoas sem-abrigo, maioritariamente do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 75 anos, de nacionalidade portuguesa e baixa escolaridade.
Ao nível da saúde mental, a grande maioria apresenta duplos diagnósticos, com a ocorrência de doença psíquica e comportamentos aditivos, ao passo que, em termos de integração socioprofissional, quase todos os identificados estão desempregados e beneficiam do rendimento social de inserção, pensão de invalidez e reforma.
