Portimão associa-se a campanha nacional pelo direito à habitação

  • Print Icon

Campanha é promovida pela EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza.

A presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, recebeu na terça-feira, dia 8 de março, uma delegação da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, liderada por Dionísia Pedro, representante do núcleo algarvio deste organismo, que entregou simbolicamente à autarca um tijolo que constitui a «Primeira Pedra» na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.

A entrega da «Primeira Pedra» faz parte da campanha nacional lançada o ano passado, no âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e que pretende sensibilizar o público e o poder político, nomeadamente as autarquias, para a necessidade de se fazer cumprir o direito fundamental à habitação consagrado na Constituição portuguesa, em particular para a população com menores rendimentos.

Na ocasião, Isilda Gomes falou sobre a estratégia autárquica de erradicação da pobreza, tendo por objetivo «a fome zero em Portimão», realçando que o município «desenvolve um conjunto de projetos no combate às carências das pessoas desfavorecidas, para o que conta com uma autêntica rede de boas vontades, cuja malha é muito apertada, com toda a gente bastante dedicada na área social».

A autarca recordou também os três contratos programa extraordinários implementados na sequência da COVID-19, assegurando liquidez financeira para as associações locais que lidam com os mais carenciados.

«Estamos na linha da frente do combate à pobreza»

A propósito desta campanha pelo direito à habitação, Isilda Gomes deu conta que existem para Portimão cerca de 80 milhões de euros protocolados com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito da estratégia local de habitação.

A presidente portimonense abordou igualmente o realojamento de 28 famílias de etnia cigana para o Vale da Arrancada, cuja comunidade é apoiada no terreno por uma equipa permanente de técnicos da autarquia, sublinhando o trabalho que está a ser desenvolvido através do Programa (Re)viver o Meu Bairro, de apoio às populações mais vulneráveis residentes nos bairros camarários.

Portimão - EAPN Portugal
Fotografia: Câmara Municipal de Portimão/Filipe da Palma

A cargo do município de Portimão, existem em curso outras medidas sociais destinadas a famílias carenciadas, como o apoio ao arrendamento de habitação no mercado privado, contribuindo para a eliminação das situações de precariedade habitacional de 262 agregados familiares, e a tarifa social da água, que consiste no pagamento da água pelo 1º escalão e isenção da taxa de resíduos sólidos urbanos e saneamento, em conformidade com o regulamento constante do contrato-programa estabelecido entre a Câmara e a EMARP para adoção de preços sociais, que beneficia atualmente 656 agregados familiares.

Outra iniciativa relevante prende-se com o apoio à aquisição de medicação, que envolve 12 farmácias do concelho e permite que pessoas carenciadas não fiquem privadas dos seus medicamentos, estando garantida uma contribuição financeira a cem por cento na verba que cabe ao munícipe na respetiva aquisição, mediante receita médica.

Isilda Gomes sustentou que «as autarquias estão na linha da frente no combate à pobreza e Portimão é um exemplo disso mesmo, pois globalmente não sei se haverá muitos municípios que tenham um conjunto de projetos como os que nós temos».

Por uma sociedade mais justa e solidária

Criada em 1991, a EAPN Portugal tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos Direitos Humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva.

Com uma experiência acumulada de quase 30 anos no âmbito da luta contra a pobreza, e com o objetivo de influenciar as políticas sociais em defesa de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva, a presente campanha está alicerçada no facto de a habitação constituir a base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e as suas famílias constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego.