Patrões recusam meios de proteção para «não assustar clientes»

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A Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN reuniu, com o objectivo de analisar a situação social regional, com particular incidência nos aspectos decorrentes do COVID-19.

«Num momento tão complexo e difícil para todos, em que as incertezas, as dúvidas e os receios parecem constituir o horizonte mais próximo dos algarvios e dos trabalhadores em particular, há necessidade de, em paralelo às medidas de prevenção e de combate a esta pandemia, afirmar a confiança na capacidade coletiva de a ultrapassar e vencer», fez saber hoje, quarta-feira, 18 de março, a comissão executiva da USAL/CGTP-IN, após reunião para analisar a presente situação social.

Entendem os sindicatos que «neste combate, há que realçar o papel insubstituível e fundamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a necessidade de valorização dos seus profissionais, do reforço de meios humanos, de materiais e equipamentos de protecção dos seus profissionais, e do investimento público que sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS negligenciaram».

Tal como «há que enaltecer a abnegação de muitos milhares de trabalhadores que dia a dia vão garantindo que serviços essenciais para o bem comum continuem a funcionar, na saúde, na produção e distribuição alimentar, nas forças de segurança, na recolha do lixo, nos transportes coletivos, entre tantos outros sectores», em comunicado enviado à redação do barlavento.

«Não podem, nem estes, nem os restantes trabalhadores que garantem o funcionamento da economia da região e do país, estarem sujeitos a quaisquer eventuais atitudes de menosprezo pelas suas condições de segurança, nem tão pouco estarem dependentes da melhor ou pior boa vontade de entidades patronais quanto ao fornecimento dos meios de proteção adequados, havendo já relatos de falta, ou escassez, de materiais e equipamentos, ou mesmo da negação desses meios, ou da sua utilização, com o fundamento de não assustar os clientes, como já sucedeu no sector do turismo, entre outros».

Sobre esta matéria, a União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN solicitou, na passada sexta-feira, uma reunião, com o carácter de urgência, ao presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, Paulo Morgado aguardando-se a sua resposta.

De igual modo, «não podem estar os trabalhadores sujeitos à degradação dos seus salários ou à violação dos seus direitos laborais»,conclui o comunicado da União de Sindicatos do Algarve.

A USAL/CGTP-IN apoia totalmente a posição da «de que as medidas relativas a qualquer tipo de suspensão do trabalho, no quadro da atual situação, não podem constituir-se como elemento de redução dos salários dos trabalhadores, assim como a sua exigência de medidas que respondam também à situação dos trabalhadores com vínculos precários».

No Algarve, há já registo de trabalhadores precários a perderem os seus postos de trabalho como consequência direta da ausência de medidas que os englobem e pelo aproveitamento da situação por parte de entidades patronais, como se verifica no «Hotel Faro e no Club Med da Balaia».

Tal como há já registo de diversas tentativas de violação de direitos laborais, entre elas a tentativa de entidades patronais de impor a trabalhadores o gozo de férias antecipadas.

A USAL/CGTP «alerta os trabalhadores para a necessidade de se esclarecerem junto dos seus Sindicatos relativamente aos seus direitos laborais e exige das entidades competentes, nomeadamente da ACT, a necessária fiscalização e atuação sobre tentativas de aproveitamento da presente situação por parte de entidades patronais».

Os Sindicatos e a USAL/CGTP-IN irão «continuar a acompanhar ativamente a situação que se vive na região, adotando os meios mais adequados para manter o contacto e o apoio aos trabalhadores, num momento em que esse contacto e apoio tão necessários são, reafirmando a necessidade da continuação do desenvolvimento da luta em torno das justas reivindicações dos trabalhadores, no quadro das normais medidas de precaução recomendadas pelas autoridades de saúde».