Parque de Campismo da Praia de Faro aguarda decisão judicial

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Câmara Municipal de Faro já foi notificada e deverá responder ao tribunal até final da semana. Já há quem queira sair voluntariamente do Parque de Campismo da Praia de Faro e não se reveja no processo.

A direção da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, avançou com uma ação judicial no Tribunal Administrativo de Loulé para travar a denúncia do contrato de comodato celebrado em 2010 com a Câmara Municipal de Faro.

A notificação chegou à autarquia na quinta-feira, 26 de setembro, 10 dias depois de aquela associação ter convocado uma conferência de imprensa para explicar os motivos que sustentam a providência cautelar.

Ouvido pelo «barlavento» Rogério Bacalhau disse que está tudo em aberto. «O tribunal não aceitou, nem deixou de aceitar. O que fez foi pedir-nos que refutássemos, ou não, aquilo que lá diz. É isso que vamos fazer. Vamos apresentar as nossas razões com a maior das urgências, baseado no protocolo daquilo que queremos fazer» naquele local.

«Não sou jurista, e não quero entrar em pormenores, até por uma questão de respeito pelas pessoas que lá estão. Mas acho que não tem fundamento algum», acrescentou o autarca.

«Agora, a minha convicção é que [a ação] não tem fundamento. Vamos contestar e aguardar que o tribunal diga se aceita, ou não, a providência cautelar».

Na prática, contudo, isto significa que obras de requalificação do parque, previstas para começarem a 1 de outubro, não avançam até que o «o tribunal se pronuncie».

No entanto, o «barlavento» sabe que há campistas que discordam da posição assumida pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro.

«Falei com quatro pessoas no passado fim de semana que me disseram que iam sair. Entretanto recebemos uma carta, por escrito, de uma outra pessoa, a dizer que já tinha tirado tudo, que já se tinha desvinculado da associação e que portanto, a partir deste momento, já não tinha nada a ver com esse processo», confirmou Rogério Bacalhau.

Questionado sobre se este descontentamento é crescente, o autarca escusa-se a «classificar dessa forma, mas a indicação que tenho é que há muitas pessoas a prepararem-se para sair e outras que já saíram» do local.

O projeto da autarquia prevê a criação de 116 lotes para tendas pequenas e 84 espaços para as de maiores dimensões, mais 24 lugares para autocaravanismo, o que permitirá dinamizar aquele espaço durante o inverno.

Em termos práticos, segundo o presidente da Câmara de Faro, «não haverá construção nova. Os equipamentos estão lá todos».

Trata-se sim de um processo de limpeza e ordenamento do parque, reabilitação das redes de águas e eletricidade, assim como alguma arborização. Os balneários e serviços de apoio serão requalificados, «mas não vamos construir nenhuma cafetaria ou casa de banho. O que lá existe serve perfeitamente», até porque o POOC não o permite.