Município de Tavira fixa taxas de IMI e IRS a aplicar em 2021

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A Câmara Municipal de Tavira, em sessão de Assembleia Municipal realizada no dia 18 de dezembro, deliberou fixar as taxas de IMI e IRS para o próximo ano.

Em matéria de IMI, aos prédios rústicos será aplicada uma taxa de 0,8 por cento, sendo que para os urbanos avaliados nos termos do CIMI é de 0,35 por cento, uma diminuição que tem sido continuada e gradual desde 2015.

A par disso, a autarquia continua a adotar cumulativamente o IMI familiar, com as taxas previstas de acordo com o número de dependentes que compõem o agregado, ou seja: 20 euros para agregados com um dependente; 40 euros para agregados com dois dependentes e 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.

Foi deliberada, ainda, a redução de 20 por cento da taxa a aplicar aos prédios arrendados para habitação permanente, mediante a apresentação de requerimento próprio, até ao dia 29 de dezembro, e dos seguintes elementos: documentos de identificação do requerente; documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças, e cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

O formulário, disponível online (aqui), deverá ser entregue no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças – Paços do Concelho), ou enviado por e-mail.

Por outro lado, devido a questões de planeamento urbanístico do concelho, o município mantém a majoração (30 por cento) para os prédios urbanos degradados no centro histórico, como forma de fomentar a recuperação de imóveis particulares, uma vez que tem sido expressivo o investimento municipal na recuperação de património nesta zona.

Foi também aprovada, mediante proposta da Câmara Municipal, a taxa de participação variável no IRS em 3,5 por cento, uma redução de 1,5 por cento relativamente ao ano passado.