O município de São Brás de Alportel, a partir de fevereiro, passa a ser responsável pela gestão e manutenção dos edifícios, dos seus espaços exteriores e dos seis funcionários.
A Câmara Municipal de São Brás de Alportel assumiu as competências na área da saúde no concelho transferidas pelo governo português, ontem, quinta-feira, dia 18 de janeiro.
Após as negociações entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o governo, dando cumprimento ao determinado no Decreto-Lei nº 23/2019, algumas das competências da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve passaram a ser asseguradas pelo município são-brasense.
O ato formal de assinatura do Auto de Transferência, que decorreu no Ministério da Saúde, foi formalizado entre Manuel Pizarro, ministro da Saúde, Vitor Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Paulo Morgado, presidente do conselho diretivo da ARS do Algarve, tendo ainda contado com o apoio de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial.
A partir de dia 1 de fevereiro, o município fica oficialmente responsável pela gestão, manutenção e conservação dos edifícios, dos seus espaços exteriores, bem como por seis funcionários assistentes operacionais.
Além deste novo contexto, está também em curso o objetivo de requalificação do Centro de Saúde existente, através da candidatura de São Brás de Alportel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 300 mil euros.
«Nunca perdemos de vista uma outra ambição, a de alcançar a construção de uma renovada Unidade de Saúde Familiar», justifica o município.
Com o assumir destas novas competências, a autarquia «reforça a sua parceria estratégica com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos programas de prevenção de doença, na elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, e ainda na criação do Conselho Municipal de Saúde», aponta.
«Acreditamos que, com este aprofundamento das responsabilidades do município de São Brás de Alportel, ajudaremos a melhorar as condições para os utentes e profissionais, numa estratégia de prestação de serviços de saúde de maior proximidade e eficiência», referiu Vitor Guerreiro após o ato formal.
