Município de Faro passa a gerir áreas de praia da Deserta e Farol

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O município de Faro passa a gerir as ocupações comerciais, os cais e as infraestruturas de acostagem existentes na Deserta e Farol.

Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro e José Luís Cacho, presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), assinaram na passada sexta-feira, dia 3 de fevereiro, nos Paços do Concelho, o termo de entrega para gestão e transferência de competências sobre as áreas integradas no domínio público hídrico da «área de praia Barreta – Deserta», «área de praia – Farol» e áreas de infraestruturas de acostagem da Barreta – Deserta e Ilha do Farol.

Com a assinatura deste documento, o município de Faro sucede à APS como entidade licenciadora das ocupações comerciais existentes nestes espaços e como entidade gestora dos cais e infraestruturas de acostagem existentes na Barreta – Deserta e na Ilha do Farol.

Por outro lado, a APS mantém a responsabilidade pela manutenção dos molhes de proteção Oeste e Leste da Barra de Faro.

Nesse sentido, tendo sido identificada a necessidade de realização de algumas intervenções de beneficiação no cais de passageiros do núcleo do Farol da Ilha da Culatra, a APS compromete-se a executar, até final de maio de 2023, naquela infraestrutura, uma nova beneficiação das escadas laterais; uma nova beneficiação dos corrimões/ guarda-corpos; um aumento da intensidade luminosa dos postes de iluminação; e a regularização do piso de betão do topo de cais.

Com o mesmo prazo, a APS compromete-se também a executar uma intervenção de recuperação da estrutura do cais para corrigir as patologias verificadas no passadiço de acesso ao cais, do lado de terra.

Por outro lado, a mesma entidade assegura ainda a construção de um novo cais no núcleo do Farol da Ilha da Culatra, no âmbito das obras de reabilitação dos molhes, com início previsto para outubro de 2023 e término previsto para o final de 2025, o qual, após o final das obras, ficará disponível para substituir o atual cais de construção que é utilizado pela Fagar para recolha de resíduos sólidos urbanos.

A Câmara Municipal de Faro realça que as licenças das habitações existentes no núcleo do Farol da Ilha da Culatra permanecem sob gestão e jurisdição da APS e «apenas serão transferidas para a autarquia após conclusão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito de um grupo de trabalho a criar pelo Ministério das Infraestruturas».

Após assinatura do documento, o autarca Rogério Bacalhau congratulou-se com a assinatura do termo que «vai permitir, no futuro, uma gestão mais próxima destas áreas integradas em domínio público hídrico do Estado, e assim, uma manutenção e melhoria das infraestruturas e do espaço público nestas zonas balneares de excelência do nosso concelho».