Município de Albufeira mantém redução de taxas e impostos

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Albufeira vai manter a redução de taxas e impostos, fixando em 0,3 por cento a taxa de IMI e 0 por cento as taxas de Derrama, de Direitos de Passagem e de participação variável no IRS.

As taxas municipais para o presente ano fiscal no município de Albufeira foram deliberadas em reunião de Câmara e aprovadas pela Assembleia Municipal.

Assim, no que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) volta a fixar-se nos 0,3 por cento, sendo esta a taxa mínima estabelecida por lei aos proprietários de imóveis.

O executivo teve ainda em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com um, dois, três ou mais filhos.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, «perante a conjuntura vigente decorrente da crise sanitária mundial, resultante da pandemia COVID-19 e face à estabilidade orçamental alcançada, e por uma questão de equidade e amenização da carga fiscal dos munícipes, foi possível manter a taxa de IMI, respeitante aos prédios urbanos, no seu valor mínimo, assim como as restantes taxas municipais». 

Deste modo, e à semelhança do ano financeiro transato, a autarquia mantém também a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dando continuidade à medida que veio aliviar a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira. Deste modo, foi deliberado fixar a TMDP em 0 por cento. 

Também fixada nos 0 por cento foi a taxa de Derrama para os sujeitos passivos (empresas) com um volume de negócios, no ano anterior, superior a 150 mil euros, e para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, «por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos ao setor empresarial local, aliviando essas empresas da pesada carga fiscal vigente», refere o líder do executivo albufeirense.

Por fim, a autarquia «vai continuar a sua aposta numa política de desagravamento fiscal». Desta forma, foi aprovado manter a taxa de participação variável no IRS em 0 por cento para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Albufeira, «por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos à população». 

José Carlos Rolo sublinha que «este pacote fiscal segue na linha daquilo que temos vindo a implementar em função do atual quadro económico-financeiro, tendo sempre em conta o objetivo de irmos ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe». O autarca refere que o município tem ainda «um saldo de gerência de transição de 2020 para 2021, que vai ser, naturalmente, direcionado para os interesses dos munícipes». 

O edil de Albufeira recorda que «nos últimos anos, o município fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o atual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal não só das famílias, mas também das empresas, algo tão necessário neste momento de pandemia com as suas severas consequências para a economia de Albufeira».