Ministério do Mar decide antecipar pagamentos do Mar 2020

  • Print Icon

Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar, assinou um despacho dando orientações para a antecipação de pagamentos do Mar2020. Ministério do Mar quer minimizar efeitos da situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19).

A decisão da tutela vem reforçar os apoios às empresas através do Programa Operacional Mar2020, tendo em consideração a situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19).

Assim, segundo acaba de anunciar o Ministério do Mar, de modo a agilizar a realização de pagamentos, sempre que, por motivos não imputáveis às empresas e demais entidades privadas beneficiárias do programa, não seja possível a validação do pedido de pagamento, no prazo de 20 dias úteis contados da data da respetiva submissão pelo beneficiário, o pedido é liquidado a título de adiantamento.

Os pedidos de pagamento validados nos termos da alínea anterior são pagos até ao valor máximo de 70 por cento do apoio público que lhe corresponda, com periodicidade semanal.

Passa a ser possível aos beneficiários do programa submeter pedidos de pagamento com base em despesa faturada, mas ainda não paga pelo beneficiário, sendo esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos
adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50 por cento da despesa pública aprovada para cada projeto.

De acordo com o Ministério do Mar são elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados.

Em complemento ao previsto no número anterior, não são penalizados os projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas, podendo ser encerrados como concluídos desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada.

Sempre que necessário, quando o prazo contratualmente definido para a conclusão do projeto tiver por referência o ano de 2020, esta data é objeto de alargamento, para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução físico-financeira.

É autorizada a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento, para além do limite estabelecido na medida de flexibilização já adotada em finais de 2019, que permite a submissão de até 10 pedidos de pagamento em cada projeto.