Luís Carito e nove arguidos absolvidos de todos os crimes

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Luís Carito, antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão estava acusado pelos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada e participação económica em negócio. Foi absolvido hoje pelo Tribunal de Portimão.

O Tribunal de Portimão absolveu hoje, quinta-feira, dia 30 de janeiro, o antigo vice-presidente da Câmara de Portimão Luís Carito e outros nove arguidos de todos os crimes de que estavam acusados, justificando que nenhum dos factos ficou provado.

Luís Carito, os empresários Artur Curado, Luís Marreiros e Carlos Barros e seis sociedades comerciais estavam pronunciados pelos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada e participação económica em negócio, alegadamente cometidos nos contratos para a instalação do projeto Cidade do Cinema, em Portimão.

O ex-autarca foi ainda absolvido pelo crime de danificação ou subtração de documento e notação técnica (por ter engolido um documento nas buscas), uma vez que, de acordo com o tribunal, não foi possível determinar o conteúdo e a relevância do mesmo para o processo.

A justiça apenas considerou provada a existência de contratos celebrados entre as empresas municipais Turis e Urbis e as sociedades envolvidas na criação do projeto Cidade do Cinema de Portimão.

O Tribunal de Portimão considerou que a contratualização não lesou o erário público nem agravou a dívida que na altura já existia na Câmara Municipal de Portimão.

O desfecho já era esperado, até porque o Ministério Público pediu ao Tribunal de Portimão, a 17 de outubro de 2019, por falta de provas, a absolvição dos 10 arguidos acusados no âmbito do processo Cidade do Cinema, entre os quais Luís Carito.

No conjunto os arguidos estavam acusados de burla qualificada e participação económica em negócios que teriam lesado o Estado em 4,6 milhões de euros através das empresas municipais Portimão Urbis e Portimão Turis, em contratos ligados ao projeto da Cidade do Cinema.

A este respeito, o barlavento entrevistou Lélio de Sousa Branca, ex-diretor da Portimão Urbis, depois de vários anos de silêncio e entretanto também ilibado.

Luís Carito estava também indiciado por subtração de documento, por ter alegadamente ter tirado um papel das mãos de um inspetor da PJ durante as buscas e metido na boca, situação que colocou Portimão no anedotário nacional.

Cidade do Cinema, anatomia de um fiasco

Um dia que certamente ficou na memória de muitos, foi o sábado, dia 23 de maio de 2009, quando consórcio «Picture Portugal» foi apresentado no Museu de Portimão pelo ator Joaquim de Almeida e o então autarca, Manuel da Luz.

Era algo que na palavra do então presidente da Câmara Municipal de Portimão «contraria a verborreia negativista» com o objetivo de criar «um local privilegiado para acolher» produções nos sectores do cinema, publicidade, videojogos, audiovisuais e multimédia.

Lynn Fero, Manuel da Luz e Joaquim de Almeida na apresentação oficial do «Picture Portugal» no Museu de Portimão.

«Sempre entendi que o papel de uma autarquia que defende uma cidade competitiva, passa por assumir desafios. Por assumir a capacidade de ser um motor de desenvolvimento e de ser facilitadora de condições para projetos que tem de ser necessariamente ambiciosos», disse Manuel da Luz.

A ideia era criar 11 estúdios state-of-the-arte, a construir em 80 hectares de terreno cedidos pela autarquiade Portimão. Na altura pretendia-se mesmo que dois deles estivessem a funcionar em finais de 2010.

Numa primeira fase, pretendia-se criar também zonas de pós-produção áudio e vídeo, uma área de cenários exteriores e uma piscina para filmagens aquáticas e subaquáticas (watertank). «Será o maior do mundo», informou Manuel da Luz na conferência de imprensa.

Os promotores do projeto, onde se incluía a Parkalgar, empresa gestora do Autódromo Internacional do Algarve (AIA), entre outros investidores privados, pretendiam ainda criar um fundo de financiamento para produções cinematográficas rodadas em Portugal, com cerca de 180 milhões de euros para gastar em dois anos.

Durante a apresentação, foi anunciado que prestes ser fechadas a produção de dois filmes em Portimão, com um orçamento de 30 milhões de euros, que empregariam 600 pessoas durante 12 meses.

Um Joaquim de Almeida entusiasmado falava aos jornalistas.

Outra novidade foi o anúncio de um novo grande festival de cinema em Portimão, a partir de 2011, inclusive com exibições em plena Praia da Rocha.

«Será dedicado a novos realizadores e terá a duração de cinco dias», disse o ator Joaquim de Almeida.

Como um dos argumentos fortes do «Picture Portugal» para atrair a cineastas são as várias horas de sol e as condições de luz do país, e por isso o novo festival teria «um prémio especial para o diretor de fotografia».

«Penso que será tão bom ou melhor que o Fantasporto, que é o melhor festival que atualmente temos em Portugal», acrescentou Joaquim de Almeida.

A par da construção dos estúdios que mereceram, em janeiro de 2009, uma candidatura favorável aos apoios do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE), a autarquia queria criar um parque temático, ligado ao cinema, meio audiovisual e mundo automóvel, denominado «Media Park», com um custo estimado de 550 milhões de euros.

A instalar em cerca de 150 hectares, a estrutura estaria a ser negociada com a companhia norte-americana Universal Studios, que detém outros parques temáticos nos EUA e no Japão.

Por outro lado, a autarquia portimonense, através da empresa municipal Portimão Turis, e a Algarve Film Commission estariam a negociar, uma parceria com CBS.

A apresentação de 23 de maio de 2009 contou mesmo com a presença de Lynn Fero, vice-presidente da CBS Television Network em Portimão, que na altura foi um argumento de peso para convencer os mais céticos.

«Trabalho há 27 anos na indústria do cinema e televisão nos Estados Unidos. Quando olho para Portimão, para Portugal vejo potencial para se tornar a próxima Hollywood do cinema. Porquê? O país é um tesouro em termos de cenários», afirmou aos jornalistas.

A presença de Lynn Fero, vice-presidente da CBS Television Network em Portimão, foi um argumento de peso para convencer os mais céticos, na altura.

«Neste momento, no estado em que a economia está é importante esticar o dólar ao máximo. E Portugal parece económico, mais barato que Londres, as pessoas falam inglês, tudo isto conta», disse Fero. «Aqui, um cineasta independente pode rentabilizar muito mais o seu orçamento».

Para servir as necessidades logística executivos e estrelas de cinema, a autarquia de Portimão até disse que iria avançar em breve com acessibilidades aéreas. «Temos uma estimativa financeira de 80 milhões de euros» para o novo Aeródromo de Portimão, a avançar em breve, informou o Manuel da Luz.

No final da apresentação, Joaquim de Almeida considerou o projeto «ambicioso».
Mas «só porque somos pequenos, não podemos ter ambições?», interrogou.

Já o ex-autarca não se comediu em matéria de ambição. Fazendo as contas a outros equipamentos previstos para a futura capital do cinema como um centro tecnológico, comércio e serviços, hotéis e outras valências, Manuel da Luz referiu que «o valor total ultrapassa a cinco anos, ultrapassa os 3 mil milhões de euros. Estamos a falar na criação, a prazo, de 7 mil postos de trabalho diretos».

Na altura, a ideia da autarquia de Portimão era fazer com que cada equipamento do complexo de cinema tivesse a sua própria sociedade gestora especializada.

No topo da hierarquia ficaria uma «holding internacional» que, estaria ser preparada, com parceiros portugueses e estrangeiros. O município de Portimão seria sócio minoritário.