Uma «decisão histórica» que recorre, uma vez mais, a medidas preventivas no processo de revisão do PDM de Loulé, com o intuito de impedir mais construção no centro da cidade. Área é conhecida pelo mercado semanal da fruta. Autarquia quer criar um parque subterrâneo e zona verde.
Vai ser submetida na quarta-feira, dia 4 de setembro, a reunião da Câmara Municipal de Loulé, uma proposta de estabelecimento de medidas preventivas para a área onde se realiza semanalmente o mercado da fruta de Quarteira, com cerca de 1,3 hectares, no coração da cidade de Quarteira.
O terreno encontra-se em leilão até ao próximo dia 10 de setembro, estando assim, à mercê de investidores imobiliários interessados na construção de edifícios, em uma zona que dista a poucos metros da praia.
Para «travar» quaisquer intenções de edificação naquela área, e até poder renegociar o valor do terreno com o atual fundo proprietário, o município lançou uma proposta com um conjunto de medidas que «suspendem» a atual possibilidade de construção naquela localização, tal como previa o atual Plano Diretor Municipal (PDM) de Loulé.
A autarquia já tinha tentado adquirir o terreno em questão, mas tal não foi possível.
«Estamos balizados pelas avaliações feitas pelos peritos e a nossa proposta foi bastante inferior aos valores pelos quais o terreno está no mercado», explicou Heloísa Madeira, vereadora com o pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, na segunda-feira, dia 2 de setembro, numa sessão pública aberta à imprensa.
«Esta zona da cidade de Quarteira tem um longo historial de propostas de urbanização. Por vicissitudes várias, essas propostas nunca se concretizaram, e entretanto a cidade foi crescendo a um ritmo bastante acelerado, e este terreno ficou ali, como uma zona expectante e muito apetecível para a atividade imobiliária. A cidade cresceu tanto que este terreno ganhou a característica de poder servir como espaço de descompressão urbana. E as cidades não podem ser contínuos urbanos construídos em cada metro quadrado. São necessários jardins, espaços de convívio e locais onde é possível organizar atividades temporárias importantes para a comunidade», defendeu Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé.
«Houve um plano de pormenor que esteve aprovado e que previa para ali a construção de vários edifícios de cinco e seis pisos, e esse projeto que vigorou durante algum tempo acabou por não se concretizar. Felizmente, na nossa opinião. O fundo que pretendia desenvolver esse plano foi dissolvido e a Câmara Municipal de Loulé envidou vários esforços no sentido de adquirir esse espaço e destiná-lo para um jardim e estacionamento, de interesse público municipal».
«Fizemos tentativas de adquirir por negociação direta com o gestor da massa falida deste terreno foi aberto um leilão público que decorre neste momento e cujo o prazo ficará terminado no dia 10 de setembro, nós fizemos, por antecipação, declarar medidas preventivas», referiu o autarca.
De acordo com a vereadora Heloísa Madeira, as medidas preventivas concretas passam por «interditar operações de loteamento, obras de urbanização, construção, de alteração e trabalhos de remodelação do terreno naquele espaço até à entrada em vigor da nova proposta do PDM ou um prazo de vigência que está previsto no regime de dois anos», explicou.
À margem da sessão, Vítor Aleixo explicou que espera que estas medidas tenham um efeito dissuasor nas intenções de aquisição do terreno.
«Queremos ter uma gestão transparente. Por isso, o passo seguinte será voltar a negociar o terreno com o proprietário, conseguir uma negociação, operar a transição dos terrenos para o domínio público municipal e fazer um projeto que materialize as intenções da câmara: uma grande área verde que acolha iniciativas pontuais, como festas e o mercado às quartas-feiras, e um estacionamento com grande capacidade de lugares. Uma área de descompressão urbanística, uma área de convívio e lazer e com uma forte estrutura verde ecológica», explicou ao «barlavento».
Telmo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, concorda que esta «é uma decisão histórica» e «do interesse» de toda a comunidade.
«É um espaço que faz falta à cidade». «É preciso perceber que existem espaços ‘mortos’ e que a sua estruturação e organização leva tempo. Este é um amplo terreno que temos na grande zona consolidada de Quarteira. E a perspetiva é que possamos criar mais espaços verdes e estacionamento vertical, da quota zero para baixo. Estes são os primeiros passos para isto acontecer. Quando falamos que é preciso trazer mais pessoas para viver cá, é preciso mais investimento, qualidade e oferta. Esta é uma medida que mostra planeamento e um olhar sobre o futuro», disse ainda.
Esta é a segunda vez que a autarquia recorre a uma proposta de medidas preventivas e que surge na linha de orientação anteriormente tomada relativamente à zona húmida da Foz do Almargem e Trafal, uma área de 234 hectares para onde estava prevista a construção de um resort.
