Loulé acaba de aprovar o Orçamento de 2023 com propostas que se destinam a diversas áreas e para todas as freguesias do concelho.
Num ano que se prevê difícil para a economia mundial e nacional, a Câmara Municipal de Loulé viu aprovado, por maioria, na Assembleia Municipal de dia 12 de dezembro, o Orçamento de 2023, tendo como prioridades a educação, a saúde, a intervenção social e a habitação, alinhado com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
«Loulé assume-se como um dos melhores municípios do país para o estabelecimento das famílias e empresas, não só através dos investimentos em curso ou projetados para o próximo ano, como também através de uma das políticas fiscais mais competitivas e com os menores encargos, garantindo assim uma melhoria na economia e potenciando o investimento e a criação de emprego», sublinha o executivo socialista na proposta apresentada.
Destaca-se no orçamento aprovado a construção de 64 fogos de habitação no loteamento Clona, em Loulé, num total de 12 milhões de euros, a construção da Creche do Forte Novo, em Quarteira, com um investimento já em curso de 2,4 milhões de euros e a construção do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário, igualmente já em curso e com um investimento total final de cinco milhões de euros.
E ainda o investimento de 5,2 milhões de euros no fecho da Circular Norte de Loulé e o investimento de mais de 4,3 milhões de euros na rede de águas e esgotos de Sobradinho, Alfeição e Lagoa de Momprolé.
A maior obra pública será lançada para concurso internacional em 2023, orçamentada num total de 25,2 milhões de euros, para a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura com o futuro Mercado Municipal de Quarteira.
No eixo Cultura e Desporto, é de salientar o investimento no Quarteirão Cultural, no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 13,1 milhões de euros e, no eixo da Eficiência Hídrica, destaca-se o investimento previsto para aquisição de equipamentos.
Sobre a política fiscal, no ano que se avizinha, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3 por cento. Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30 por cento da taxa fixada para 2023, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais.
A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Ainda no que concerne ao IMI, como «base essencial de uma política de apoio às famílias», haverá reduções de acordo com o número de filhos do agregado familiar.
A autarquia irá isentar da percentagem na participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, abdicando assim dos cinco por cento que a lei permite. E numa iniciativa dirigida ao tecido empresarial, foi ainda aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
Loulé iniciou em 2015 um desagravamento fiscal, o qual atingiu o seu expoente máximo a partir de 2018, totalizando para 2023 mais de 20 milhões de euros de receitas não arrecadadas.
