A Câmara Municipal de Loulé apresenta para 2022 um pacote fiscal com impostos municipais no mínimo legalmente permitido.
Este conjunto de medidas foi aprovado em Assembleia Municipal de Loulé no dia 20 de dezembro, como forma de apoiar as famílias e o tecido empresarial do concelho.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo volta a fixar a taxa no valor mínimo legal aplicável de 0,3 por cento.
Nas freguesias do interior, onde é necessário promover uma maior coesão territorial, a taxa será minorada adicionalmente em 30 por cento.
Esta medida será aplicada em Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, permitindo uma menor taxa de IMI a quem reside nestas localidades, promovendo assim o combate à erosão demográfica.
Ainda em relação ao IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, haverá uma redução da taxa, em 20, 40 e 70 euros (isenção fixa) consoante exista um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente.
O município de Loulé volta a abdicar da totalidade do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), não tributando os 5 por cento (valor máximo) da participação dos cidadãos com domicílio fiscal neste território, relativa aos rendimentos do ano de 2021.
Por fim, numa medida destinada a apoiar os empresários e a economia local, não será aplicada a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para o ano de 2022.
O município de Loulé iniciou em 2015 um desagravamento fiscal, o qual atingiu o seu expoente máximo em 2018. No próximo ano mantém-se a política fiscal mais competitiva do país, assente na isenção da carga fiscal municipal sobre o rendimento das famílias e das empresas, totalizando por esta via mais de 19 milhões de euros de receitas não arrecadadas.
«No contexto do Algarve, o município de Loulé assume-se como um parceiro fundamental para o estabelecimento das famílias no seu território e de sede das empresas como garante do investimento e da criação de emprego extensível à região. Atualmente, a autarquia de Loulé apresenta finanças municipais equilibradas, permitindo o investimento público e a competitividade fiscal como fundamentais para a recuperação económica das pessoas e das empresas no concelho», considera o presidente da Câmara Municipal Vítor Aleixo.
