Câmara Municipal de Loulé associou-se no dia 15 de setembro a um movimento nacional para homenagear a criação da lei que originou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o seu principal mentor, António Arnaut.
O descerramento de uma placa comemorativa no Centro de Saúde de Loulé e a plantação e rega de uma oliveira, «símbolo de perenidade e de paz, valores que se enquadram na perfeição no SNS», foram as ações simbólicas levadas a cabo na manhã do passado domingo.
Foi em 1979 que o então Ministro dos Assuntos Sociais do 2º Governo Constitucional, inspirado por um imperativo ético e de justiça, assumiu o desiderato da criação do Serviço Nacional de Saúde, num contexto de profunda desigualdade social.
Volvidas quatro décadas, a sua importância foi realçada pelo presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS Algarve), Paulo Morgado, que falou dos frutos desta iniciativa para o Portugal de hoje.
«Esta lei veio consagrar o acesso de todos os portugueses a um serviço de saúde público com qualidade. Isso fez toda a diferença naquilo que são os indicadores de saúde hoje em dia, em relação ao que eram no passado», afirmou o responsável da ARS Algarve, para quem o aumento da qualidade dos serviços de educação e as melhores condições de habitação também foram «fatores decisivos».
Paulo Morgado acrescentou ainda que, graças a este serviço de saúde universal, o país tem hoje «um dos mais elevados níveis de vacinação que existem no mundo», o que permitiu a erradicação de algumas doenças em Portugal.
De olhos postos no futuro, este responsável acredita que «a excelência, a proximidade e a literacia dos portugueses nesta matéria serão pontos decisivos para a evolução dos serviços de saúde, face aos desafios demográficos que se colocam, e também tendo em conta o novo enquadramento em que as autarquias são parceiras».
Loulé é, de resto, um dos municípios que irá assumir esse papel, já que irá receber novas responsabilidades no setor da saúde, designadamente no que concerne a conservação dos edifícios, tratamento dos espaços exteriores e gestão do pessoal administrativo dos centros de saúde.
Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, afirmou que «podem contar com a defesa intransigente do SNS por parte da Câmara Municipal, pois sabemos bem que nem todos têm as mesmas possibilidades e recursos para recorrerem ao setor privado. O SNS foi pensado para servir o povo, queremos ser fiéis à memória de António Arnaut e do seu projeto político».
O responsável do município louletano enalteceu o papel «do homem que deu a cara pela conceção e implementação do SNS», considerando que «vivemos numa sociedade que não é perfeita, tem muitas desigualdades, e felizmente que existiram homens com projetos políticos como António Arnaut que souberam pensar nos menos defendidos desta vida, naqueles que têm menos rendimentos para poder aceder a serviços de saúde dignos, com qualidade e acessíveis».
Confiante nesta transferência de competências para os municípios numa área tão importante e sensível, Vítor Aleixo reforçou a importância de «um Estado robusto e forte», não só ao nível da saúde como da educação, segurança social ou habitação, para «uma democracia viva».
