O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loulé 2023-26 é o primeiro do município e abrange diversas áreas da sociedade.
Numa sessão aberta à comunidade, que decorreu na passada quinta-feira, dia 16 de novembro, no Cineteatro Louletano, foi apresentado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loulé 2023-26, e anunciados alguns dos resultados das ações levadas a cabo até ao momento.
Eliminar estereótipos de género, proporcionar igualdade de oportunidades e de reconhecimento a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, garantindo a participação coletiva na sociedade e promovendo a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, seja na esfera pessoal ou profissional, são as principais diretrizes desta iniciativa.
Trata-se de um projeto virado não só para os mais de dois mil funcionários/as camarários, mas também para os cidadãos e cidadãs do concelho de Loulé.
Na dimensão interna, as medidas propostas no Plano para a Igualdade e Não Discriminação têm impacto ao nível da governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras, sempre numa integração na perspetiva de género nas práticas da organização.
Já na dimensão externa, as medidas referem-se à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de atuação da Câmara Municipal de Loulé, como as políticas sociais, prevenção e combate a várias formas de violência, educação e juventude, deficiência, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras.
Na sessão de abertura, a vereadora com a pasta da Igualdade, Marilyn Zacarias, agradeceu a dedicação de «todos/as os/as que levam para a frente este projeto», uma equipa composta por 11 membros.
Com um horizonte de quatro anos, este é o primeiro Plano elaborado para o município de Loulé e nele estão vertidas ações nas áreas da comunicação, educação e formação, conciliação, igualdade de género, coesão social, espaço público, social e saúde.
No plano da comunicação, além de ações de sensibilização e capacitação junto dos funcionários/as municipais, nas escolas, nas IPSS, entre outros locais, a autarquia está a apostar na implementação de uma linguagem inclusiva, promotora da igualdade no tratamento de ambos os sexos, para comunicar internamente e para o exterior.
De referir também que orçamento municipal de 2024 vai ser um «orçamento sensível ao género».
A área da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar tem merecido, por parte da autarquia, um olhar atento com iniciativas direcionadas para os seus/suas trabalhadores/as, mas também externamente, incentivando as boas práticas no âmbito da conciliação.
Uma das iniciativas previstas diz respeito ao lançamento de um concurso para premiar as empresas e associações empresariais que implementem essas boas práticas de igualdade e não discriminação.
Em termos de educação e formação, é sobretudo junto da comunidade escolar que as medidas estão a ser implementadas e pretendem promover uma educação escolar livre de estereótipos de género, num processo contínuo ao longo do tempo e não apenas realizado em duas ou três sessões.
A igualdade também se faz no espaço público e aqui o objetivo da autarquia é fazer um diagnóstico e criar as condições para permitir a acessibilidade a todas as pessoas.
No que concerne à coesão social, uma das ações contempladas é a integração nos regulamentos dos apoios municipais e contratos-programa de condições que promovam a igualdade e a não discriminação.
Nas áreas sociais e de saúde, a realização de ações de sensibilização sobre a violência doméstica ou direcionadas para a temática da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, fazem parte deste mesmo Plano.
Por outro lado, pretende-se promover o empoderamento de mulheres e homens em situação de particular vulnerabilidade social e económica, designadamente pessoas idosas, com deficiência, migrantes ou minorias étnicas.
Finalmente, em termos da igualdade de género, a equipa municipal tem vindo a promover fóruns em escolas do concelho, com o objetivo de sensibilizar os/as jovens para esta temática.
A celebração de efemérides ligadas ao tema [Dia Internacional da Mulher, Dia Internacional do Homem, Dia Municipal da Igualdade ou Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres], ou como anunciou o autarca Vítor Aleixo durante na sessão, «o interesse em integrar Loulé na Rede de Municípios Arco-Íris» são também iniciativas promotoras da igualdade.
Ainda antes da apresentação do Plano, a sessão contou com a presença de Ana Paixão, capacitadora e técnica da CIG, entidade promotora da Rede de Autarquias para a Igualdade, que tem acompanhado e colaborado com a equipa de Loulé.
Na cerimónia, Ana Paixão falou da integração de Loulé na Rede de Autarquias para Igualdade, uma rede de autarquias constituída com a premissa de juntar municípios de todo o país, de várias realidades geográficas, demográficas, económicas, para debater entre si estratégias para promover a igualdade de género na ação local.
Considerou Loulé um município que «tem sido inspirador com as suas práticas. Conseguem mostrar que é possível implementar medidas fora da caixa que chegam às pessoas e que dizem respeito às pessoas. Mas têm também a capacidade de inovação e transformação, de transversalizar a igualdade nas várias áreas e de não ter medo de trabalhar a inclusão em todas as dimensões», acrescentou ainda Ana Paixão.
Durante a sessão debateu-se também o papel da igualdade no mundo artístico, numa reflexão em que a atriz e encenadora Marlene Barreto, e o encenador e diretor artístico, Ricardo Neves-Neves, num painel moderado por Marinela Malveiro, falaram do panorama das artes e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem em todas as disciplinas.
Dos/as 119 vencedores/as do Nobel da Literatura, apenas 17 foram mulheres, mas este é apenas um entre muitos outros dados que apontam nesse sentido.
No momento de encerramento da sessão, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade responsável pela execução das políticas públicas relativas a estas matérias, sublinhou que se «trata de um Plano muito adulto e refletido que toca todas as áreas, com a perfeita noção da lógica da interseccionalidade, que segue muito daquilo que é a estratégia nacional e os seus planos de ação».
Da parte do município, o autarca Vítor Aleixo falou das matérias da igualdade como «objetivos civilizacionais».
«Estamos a lidar com um conjunto de valores a que a civilização humana chegou que é preciso proteger, conceptualizar, colocar no contexto do mundo atual e projetar o seu futuro», considerou, referindo o facto desta preocupação para a igualdade ser um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas – o ODS 5.
Segundo o edil, a política para a igualdade é um dos «eixos estruturantes» da sua ação autárquico, a par de outros como o envelhecimento ativo e saudável, ação climática e desenvolvimento sustentável, educação ou a reabilitação do seu património e da memória das comunidades humanas.
«Estamos no bom caminho, este é um plano de defesa dos direitos humanos», observou ainda.
