Montante máximo anual do subsídio a atribuir por cada agregado é de 2400 euros.
A Câmara Municipal de Loulé promove entre os dias 14 de fevereiro e 11 de março o II Concurso para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento Habitacional para o ano em vigor.
Destinado a auxiliar agregados familiares e agregados habitacionais que se encontram em situação de sobrecarga e em dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento local, poderão concorrer a este apoio os cidadãos residentes no concelho de Loulé há pelo menos quatro anos, titulares de contrato de arrendamento devidamente registado na Autoridade Tributária, ou titulares de um contrato de promessa de arrendamento.
Nenhuma pessoa do agregado familiar ou agregado habitacional pode acumular este apoio com quaisquer outras iniciativas ou programas nacionais ou locais de apoio público à habitação.
As candidaturas a este apoio são aprovadas de acordo com critérios definidos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé, disponível para consulta em no site da autarquia.
O montante máximo anual do subsídio a atribuir por cada agregado é de 2400 euros. Neste ano de 2022, a autarquia canalizou para este concurso uma dotação total de 300.000 euros.
Para efetuar a candidatura, os interessados deverão preencher e entregar nos serviços do expediente o requerimento/formulário disponível na Divisão de Gestão da Habitação Municipal ou online, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Loulé, bem como todos os documentos necessários para a instrução e análise de candidatura (situação familiar, profissional, fiscal, dados do imóvel, contrato de arrendamento, entre outros).
Podem ser obtidas mais informações através de e-mail ou pelos telefones 289 400 882 e 289 400 862.
