Lagos já conta com um Gabinete de Apoio ao Emigrante

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Lagos já dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) para dar apoio aos cidadãos portugueses emigrados, ou que já tenham regressado a Portugal, assim como para aqueles que tenham como propósito iniciar um processo de migração.

O GAE de Lagos está integrado no Gabinete do Munícipe, funcionando com atendimento gratuito personalizado às quartas-feiras, das 9h00 às 17h00, mediante marcação prévia.

Este serviço, disponibilizado pela Câmara Municipal de Lagos, tem como objetivo apoiar e informar os cidadãos portugueses nas áreas social, jurídica, económica, educação, emprego, de formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos respetivos, para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos, assim como aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.

O GAE encontra-se habilitado para tratar de assuntos tão diversos como o acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; prestações de acidentes de trabalho; prestações de abono de família e desemprego; legalização de viatura e isenção de imposto automóvel; equivalência de estudos – reconhecimento/equivalência de habilitações literárias adquiridas no estrangeiro; dupla-tributação; informação jurídica geral; investimento/orientação para a criação de empresas na região, em articulação com as estruturas de apoio ao empreendedorismo e às iniciativas empresariais, entre outros.

O GAE promoverá ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é também intenção dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, referenciando iniciativas locais de investimento da diáspora, assegurando a informação adequada para a concretização dos negócios em Portugal e contribuindo para a sua facilitação, promovendo o contacto entre investidores e entidades nacionais.

A implementação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) surge após a celebração de um protocolo, assinado no passado mês de janeiro, entre o município de Lagos e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).