Lagos apoia agrupamentos escolares com mais de 750 mil euros

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Câmara Municipal de Lagos, através dos protocolos de cooperação aprovados na última reunião de executivo, vai efetuar a transferência total de mais de 750 mil euros para os agrupamentos de escolas Gil Eanes e Júlio Dantas.

A verba destina-se a fazer face às despesas inerentes ao projeto educativo, apoios e complementos educativos, bem como ao funcionamento, conservação, manutenção e apetrechamento dos edifícios escolares, gestão do pessoal não docente, dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

A transferência desta verba surge no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizada na área da educação. Desta forma, e tendo em vista a operacionalização destas competências, o município efetua a transferência de verbas em 2022.

Ao Agrupamento de Escolas Júlio Dantas caberá o valor de 405.283,09 euros, enquanto que para o Agrupamento de Escolas Gil Eanes destina-se uma tranche de 346.860,76 euros.

«Este protocolo é reflexo da intenção do município de dar continuidade à metodologia de cooperação, delegando nos diretores dos agrupamentos de escolas algumas áreas de atuação na gestão dos estabelecimentos de ensino da rede pública, com o intuito de proporcionar melhor funcionalidade e agilização de procedimentos», explicam os responsáveis municipais.

Nestes protocolos de cooperação está também prevista a transferência de 30.000 euros para cada agrupamento, em janeiro de 2023, para fazer face às despesas de funcionamento decorrentes da transição de ano económico.

Estes documentos aprovados foram alvo de revisão financeira, para melhor acautelar financeiramente todas as áreas de atuação delegadas, nomeadamente a área da «funcionalidade dos edifícios escolares», «conservação, manutenção nas pequenas reparações e apetrechamento dos edifícios escolares», «apoios e complementos educativos» e «escola a tempo inteiro, no serviço de apoio à família e projetos escolares».

A área «apoios e complementos educativos» foi alvo de especial atenção, uma vez que integra a ação social escolar, «muito sensível e de extrema importância».

O município pretende também transferir para os agrupamentos, a partir do próximo ano letivo, a gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, sendo necessário reforçar o financiamento na respetiva área.