Lagoa incorpora 15 milhões de saldo no orçamento para 2022

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Assembleia Municipal de Lagoa, na sessão extraordinária de terça-feira, dia 19 de abril, aprovou a primeira revisão orçamental de 2022.

O órgão aprovou a incorporação de cerca de 15 milhões de euros provenientes do saldo orçamental da gerência anterior, da transferência de competências nas áreas da saúde e educação, da comparticipação comunitária para a implementação de zonas de medição e controlo dos troços de abastecimento de água (ZMC) e da previsão retificada da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A primeira revisão orçamental vem assim incorporar o valor de 14.899.876,43 euros, sendo que 11.113.716,95 euros são referentes ao saldo orçamental da gerência anterior, 2.011.826,20 euros provenientes da verba que acompanha a transferências de competências nas áreas da saúde e educação, 600 mil euros que são provenientes de comparticipação comunitária para a implementação de zonas de medição e controlo (ZMC), com o objetivo de assegurar a monitorização e controlo ativo de perdas nos troços da rede de abastecimento de água e 1.174.333,2 euros proveniente da previsão retificada da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Aprovada por maioria, a primeira revisão orçamental de 2022, contou com 16 votos favoráveis da bancada do Partido Socialista (PS) e um do CHEGA e com sete abstenções (PSD 3, BE 1, CDU 1 e MLP 2), tem por base o momento atual que vivemos e tem como principal objetivo capacitar o município para corresponder às exigências do período de retoma económica.

«Esta é uma revisão importante porque incorpora cerca de 15 milhões de euros, mas acima de tudo porque nos prepara para todos os cenários, salvaguardando sempre os interesses dos lagoenses», afirma Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

Esta revisão «tem a elasticidade que permitirá ao município estar preparado para dar uma resposta no após a pandemia COVID-19, assegurando o apoio aos que mais necessitam, numa aposta forte no apoio às famílias, na construção de habitação, no apoio às empresas e aos empresários do concelho, no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sem deixar de investir em áreas fundamentais na estratégia do município, como a educação, a cultura, a ação social, o desporto, preparando o concelho para que este volte a ter a dinâmica que tinha».

Seguindo a estratégia «há muito definida, em que as pessoas estão realmente sempre em primeiro lugar, esta revisão orçamental tem como objetivo realizar um forte investimento na habitação social e na habitação a custos controlados», assinala o munícipio de Lagoa.

Assim, visa reforçar os programas e as medidas implementadas no serviço de ação social, tais como:

  • Fundo de Emergência Social;
  • Atribuição de Incentivo à Natalidade;
  • Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas;
  • Gabinete de Inserção Profissional,
  • Apoios ao tecido empresarial (PME) e empresários em nome individual.

Este orçamento, também, «reforça o investimento no saneamento, no abastecimento de água, no cuidar do espaço público, no investimento em infraestruturas que agora, mais do que nunca, são prioritárias para o desenvolvimento e recuperação económica de um concelho que, fundamentalmente, vive do turismo».

O executivo liderado por Luís Encarnação demonstra, «mais uma vez, que as pessoas estão sempre em primeiro lugar, e que irá continuar focado no compromisso assumido com todos, de não deixar nenhum lagoense para trás, sem deixar de continuar a apostar na promoção do concelho para potenciar a sua atratividade e o seu desenvolvimento, como destino turístico de eleição, com uma oferta cultural diversificada e de grande qualidade, permitindo às empresas do concelho de Lagoa, que dependem direta ou indiretamente do turismo, recuperar economicamente, de uma forma célere e consolidada».